Mensagem (SF) n° 59, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
31/08/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
30/08/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2023-01-30 às 04:44

Identificação:
MSF 59/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 50,000,000.00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Blumenau, no Estado de Santa Catarina, e o Fundo Financeiro para o desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Infraestrutura Urbana e Saneamento para o Município de Blumenau/SC - BLUMENAU MELHOR”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Esperidião Amin (PP/SC)
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
MSF 59/2022 - operação de crédito externo com garantia da União, por Blumenau junto ao Fonplata
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 53/2022 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
MSF 59/2022 - operação de crédito externo com garantia da União, por Blumenau junto ao Fonplata
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado. Anexado o parecer da comissão. À SLSF. | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
30/08/2022
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 21ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 41/2022.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 477-486 - DSF nº 137
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 351 - DSF nº 137
A matéria vai à CAE.
31/08/2022 Publicado no DSF Páginas 189-350 - DSF nº 137
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 491/2022
Data de Leitura:
30/08/2022
Despacho:
30/08/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Esperidião Amin (encerrado em 30/08/2022 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Concluída a instrução da matéria, sendo apresentado o PRS nº 41/2022.
Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Esperidião Amin por deliberação da matéria.
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Esperidião Amin, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável à matéria, nos termos do PRS apresentado.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 477-486 - DSF nº 137
P.S 53/2022 - CAE
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O relator, senador Esperidião Amin, apresentou relatório, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
30/08/2022
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Esperidião Amin, para emitir relatório.
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
MATÉRIA DESPACHADA
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 351 - DSF nº 137
30/08/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
Publicado no DSF Páginas 189-350 - DSF nº 137
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/09/2022 18:52