Projeto de Resolução do Senado n° 41, de 2022
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 35 de 31/08/2022
- Último local:
- 03/01/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 01/09/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 41/2022
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 41/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Blumenau–SC a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata – FONPLATA, no valor de até US$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 279/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 30/08/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 279, de 2022 - PLEN/SF - Redação Final
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diret... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 31/08/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 210/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 813/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 814/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 815/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/09/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Blumenau - SC o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 41/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 01/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 138 | Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/2022. Remetido Ofício SF nº 814 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22. Remetido Ofício SF nº 815 de 02/09/22, ao Prefeito do Município de Blumenau - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137 | Encaminhado à publicação, em 30/08/2022. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 31/08/2022 | Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 137 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022) Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o projeto. Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 30/08/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, BLUMENAU (SC), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROJETO, INFRAESTRUTURA, SANEAMENTO BASICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 30/08/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução. A matéria vai à promulgação.)
| Matéria |
|---|
| MSF 59/2022 |
- 20/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Publicado no DSF nº 138, de 01/09/2022.
Ao arquivo.
- 05/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 813 de 02/09/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República , encaminhando a Mensagem SF nº 210/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 35/2022.
Remetido Ofício SF nº 814 de 02/09/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União Interino encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22.
Remetido Ofício SF nº 815 de 02/09/22, ao Prefeito do Município de Blumenau - SC, encaminhando autógrafo da Resolução nº 35/22. - Publicado no DSF Páginas 222-224 - DSF nº 138
- OFSF 813/2022
- Autógrafo - PRS 41/2022
- MPSF 210/2022
- OFSF 814/2022
- OFSF 815/2022
- 01/09/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 35 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 01/09/2022 - Seção I - pág. 5.
Promulgada em 31/08/2022.
- 31/08/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 30/08/2022)
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final (Parecer nº 279/2022-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 95-98 - DSF nº 137
- Publicado no DSF Páginas 28 - DSF nº 137
- P.S 279/2022 - PLEN
- 30/08/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 30/08/2022.
- Publicado no DSF Páginas 652-664 - DSF nº 137
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 03/01/2023 09:17
