Mensagem (SF) n° 60, de 2022
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/04/2023 - Coordenação de Arquivo
- Último estado:
- 02/09/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 60/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 31/08/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 16,000,000.00 (dezesseis milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Sorocaba, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata - FONPLATA, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do Programa de Mobilidade e Desenvolvimento Urbano de Sorocaba - Desenvolve Sorocaba.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 01/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Relatório MSG 60/2022
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 10h23. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 293/2022 - PLEN
- Autor:
- Senadora Mara Gabrilli (PSDB/SP)
- Data:
- 02/09/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 293, de 2022-PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta. |
| 03/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 140 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022) Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta. |
| 02/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139 | A matéria vai à CAE. |
| 02/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 45-211 - DSF nº 139 | Encaminhado à publicação, em 01/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 493/2022
- Data de Leitura:
- 01/09/2022
- Despacho:
- 01/09/2022
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senadora Mara Gabrilli (encerrado em 02/09/2022 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, SOROCABA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MOBILIDADE URBANA, DESENVOLVIMENTO URBANO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 02/09/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 42, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Matérias relacionadas:
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 02/09/2022)
Proferido, pela Senadora Mara Gabrilli, o Parecer nº 293, de 2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, na forma do Projeto de Resolução nº 42, de 2022, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 9-13 - DSF nº 140
- Publicado no DSF Páginas 46-56 - DSF nº 140
- P.S 293/2022 - PLEN
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria da Senadora Mara Gabrilli por deliberação da matéria.
- 02/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Mara Gabrilli, às 10h23.
- Relatório Legislativo
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 02/09/2022.
Designada a Senadora Mara Gabrilli Relatora de Plenário.
- 01/09/2022
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF a pedido.
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 469 - DSF nº 139
- 01/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 01/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 45-211 - DSF nº 139
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/04/2023 07:49
