Indicação n° 56, de 2022
- Autoria
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Natureza
- Indicação nos termos do art. 224 do RISF
Ementa:
Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Encaminhada pela Presidência
- Último local:
- 21/09/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 05/10/2022 - INDICAÇÃO ENCAMINHADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- INS 56/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Sugere ao Poder Executivo Federal que regulamente o regime do conselheiro representante do contribuinte no Conselho Administrativo de Recursos Fiscais - CARF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 830/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal submetendo à apreciação presidencial a Indicação n° 56, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 213/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República a Indicação n° 56, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidenc... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 122-139 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2022
- 05/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- INDICAÇÃO ENCAMINHADA
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 830, de 04/10/22, ao Ministro de Estado Chefe da Secretaria-Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 213/22 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à apreciação presidencial a Indicação nº 56, de 2022.
- OFSF 830/2022
- MPSF 213/2022
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 122-139 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 15:40
