Projeto de Lei n° 2489, de 2022
- Iniciativa
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Assunto
- Jurídico > Processo
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Fundos Públicos
- Economia e Desenvolvimento > Tributos
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Mecias de Jesus
- Último local:
- 05/06/2023 - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas.
- Último estado:
- 30/05/2023 - MATÉRIA DESPACHADA
- Identificação:
- PL 2489/2022
- Autor:
- Senador Rodrigo Pacheco (PSD/MG)
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- Dispõe sobre as custas devidas à União, na Justiça Federal de primeiro e segundo graus e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Associação dos Advogados de São Paulo
- Data:
- 14/09/2023
- Descrição/Ementa
- Sugere a realização de audiência pública, pelos motivos que expõe.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Secretaria Geral da Mesa
- Data:
- 11/05/2023
- Descrição/Ementa
- Of. SGM nº 181/2023, solicitação de envio da matéria à SGM.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
31/05/2023 | Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85 | A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa. |
22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38 | Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno: |
17/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149 | Encaminhado à publicação, em 16/09/2022. |
- Data de Leitura:
- 16/09/2022
- Despachos:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 30/05/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CTIADMTR - Comissão Temporária Interna para examinar os anteprojetos apresentados no âmbito da Comissão de Juristas. | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Mecias de Jesus
- Prazos:
- 23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, CRITERIOS, PAGAMENTO, RECOLHIMENTO, FISCALIZAÇÃO, ISENÇÃO FISCAL, CUSTAS, PROCESSO JUDICIAL, AMBITO, JUSTIÇA FEDERAL, DEFINIÇÃO, FUNDO FINANCEIRO, OBJETIVO, INOVAÇÃO, MODERNIZAÇÃO, APERFEIÇOAMENTO, JUDICIARIO, COMPETENCIA, REGULAMENTAÇÃO, CONSELHO DA JUSTIÇA FEDERAL
- 30/05/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Presidência determina, com fundamento no art. 48, inciso X, do Regimento Interno, o despacho da matéria à Comissão Temporária para Examinar os Anteprojetos Apresentados no Âmbito da Comissão de Juristas, em decisão terminativa.
- Publicado no DSF Páginas 154-155 - DSF nº 85
- 09/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 09/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 04/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 09/05/2023.
- 30/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
A matéria segue para análise do relator, senador Mecias de Jesus.
- 29/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Mecias de Jesus, para emitir relatório.
- 21/03/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CAE.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Nos termos do art. 91 caput, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAE e à CCJ, cabendo à última decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c e §1º, do Regimento Interno:
- Publicado no DSF Páginas 232 - DSF nº 38
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 16/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 16/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 370-390 - DSF nº 149
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/09/2023 18:25