Mensagem (SF) n° 71, de 2022
Autoria: Presidência da República
Natureza: Solicita autorização para operação financeira
Ementa: Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”,
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 05/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 05/10/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- MSF 71/2022
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 22/09/2022
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”,
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/09/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- MSF 71/2022 Parecer de Plenário - Empréstimo Juazeiro do Norte/CE e CAF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório Legislativo da MSF 71/2022, do Senador Júlio Ventura, às 10h38. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 303/2022 - PLEN
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 303, de 2022-PLEN/SF
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta. |
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta. |
| 24/09/2022 | Publicado no DSF Páginas 10-211 - DSF nº 154 | Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 522/2022
- Data de Leitura:
- 23/09/2022
- Despacho:
- 04/10/2022
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
- Relatoria:
- PLEN - (Plenário do Senado Federal):
- Senador Julio Ventura (encerrado em 03/01/2023 - Retorno do titular)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 05/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
- Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
- Matérias relacionadas:
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta. - Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
- Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
- P.S 303/2022 - PLEN
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Julio Ventura por deliberação da matéria.
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Relatório Legislativo da MSF 71/2022, do Senador Júlio Ventura, às 10h38.
- Relatório Legislativo
- 30/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Julio Ventura Relator de Plenário.
- 23/09/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
- Publicado no DSF Páginas 10-211 - DSF nº 154
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 03:00
