Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2022

Autoria: Senador Julio Ventura (PDT/CE)

Norma Gerada: Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/10/2022

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira

Natureza: Autorização de operações financeiras

Ementa: Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).


Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/10/2022
Último local:
06/10/2022 - Secretaria de Expediente
Último estado:
13/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-12-23 às 01:30

Identificação:
PRS 47/2022
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Autógrafo - PRS 47/2022
Autor:
Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 304/2022 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 304, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação final)
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer ... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
06/10/2022
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 219/2022
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 864/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 865/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 866/2022
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
13/10/2022
Descrição/Ementa
Encaminha à Prefeitura de Juazeiro do Norte o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
12/10/2022 Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 166
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 865, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 866, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 62-72 - DSF nº 162
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
05/10/2022
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA
Matérias relacionadas:
13/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 865, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 866, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22.
Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 166
MPSF 219/2022
OFSF 864/2022
OFSF 865/2022
OFSF 866/2022
Autógrafo - PRS 47/2022
13/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 11/10/2022.
06/10/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
P.S 304/2022 - PLEN
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022.
Publicado no DSF Páginas 62-72 - DSF nº 162
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 14:49