Projeto de Resolução do Senado n° 47, de 2022
- Autoria
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/10/2022
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 39 de 11/10/2022
- Último local:
- 06/10/2022 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/10/2022 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 47/2022
- Autor:
- Senador Julio Ventura (PDT/CE)
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 47/2022
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Autoriza o Município de Juazeiro do Norte (CE) a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, com a Corporação Andina de Fomento (CAF), no valor de até US$ 80.000.000,00,00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 304/2022 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 05/10/2022
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 304, de 2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora (Redação final)
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 06/10/2022
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 219/2022
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 864/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 865/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 866/2022
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 13/10/2022
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Prefeitura de Juazeiro do Norte o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 47/2022).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgaçã... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 166 | Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/22. Remetido Ofício SF nº 865, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22. Remetido Ofício SF nº 866, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22. |
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 62-72 - DSF nº 162 | Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022. |
| 06/10/2022 | Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162 | (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Encaminhado à publicação. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 05/10/2022
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA
- Matérias relacionadas:
- 13/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 864, de 13/10/22, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Secretaria -Geral da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 219/22, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República participando a promulgação da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 865, de 13/10/22, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22.
Remetido Ofício SF nº 866, de 13/10/22, ao Senhor Prefeito do Município de Juazeiro do Norte - CE, encaminhando autógrafo da Resolução nº 39/22. - Publicado no DSF Páginas 107-108 - DSF nº 166
- MPSF 219/2022
- OFSF 864/2022
- OFSF 865/2022
- OFSF 866/2022
- Autógrafo - PRS 47/2022
- 13/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 39 DE 2022.
DOU (Diário Oficial da União) - 13/10/2022 - Seção I - pág. 2.
Promulgada em 11/10/2022.
- 06/10/2022
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Encaminhado à publicação.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 304/2022 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
- Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
- P.S 304/2022 - PLEN
- 05/10/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº98, em 05/10/2022.
- Publicado no DSF Páginas 62-72 - DSF nº 162
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 14/08/2024 14:49