Mensagem (SF) n° 71, de 2022

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”,

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
05/10/2022 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
Último estado:
05/10/2022 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2023-02-06 às 22:19

Identificação:
MSF 71/2022
Autor:
Presidência da República
Data:
22/09/2022
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 80,000,000.00 (oitenta milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Juazeiro do Norte, Estado do Ceará, e a Corporação Andina de Fomento - CAF, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa de Saneamento e Infraestrutura Urbana de Juazeiro do Norte”,
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
23/09/2022
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
MSF 71/2022 Parecer de Plenário - Empréstimo Juazeiro do Norte/CE e CAF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório Legislativo da MSF 71/2022, do Senador Júlio Ventura, às 10h38. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 303/2022 - PLEN
Autor:
Senador Julio Ventura (PDT/CE)
Data:
05/10/2022
Descrição/Ementa
Parecer nº 303, de 2022-PLEN/SF
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022) Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta.
06/10/2022 Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta.
24/09/2022 Publicado no DSF Páginas 10-211 - DSF nº 154
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 522/2022
Data de Leitura:
23/09/2022
Despacho:
04/10/2022
Motivação:
Decisão da Presidência
Providência legislativa:
  • Ao Plenário, nos termos do Ato da Comissão Diretora nº 8, de 2021
    • SF-PLEN - Plenário do Senado Federal
Relatoria:
PLEN - (Plenário do Senado Federal):
  • Senador Julio Ventura (encerrado em 03/01/2023 - Retorno do titular)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, JUAZEIRO DO NORTE (CE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, CORPORAÇÃO ANDINA DE FOMENTO (CAF), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, SANEAMENTO, INFRAESTRUTURA
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 05/10/2022 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto de Resolução nº 47, de 2022. A matéria vai à promulgação.)
Em 04/10/2022 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária - Semipresencial, realizada em 05/10/2022)
Proferido pelo Senador Julio Ventura o Parecer nº 303/2022 – PLEN/SF, favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução nº 47, de 2022, que apresenta.
Publicado no DSF Páginas 12-15 - DSF nº 162
Publicado no DSF Páginas 74-84 - DSF nº 162
P.S 303/2022 - PLEN
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Julio Ventura por deliberação da matéria.
05/10/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Recebido o Relatório Legislativo da MSF 71/2022, do Senador Júlio Ventura, às 10h38.
Relatório Legislativo
30/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária Semipresencial de 04/10/2022.
Designado o Senador Julio Ventura Relator de Plenário.
23/09/2022
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encaminhado à publicação, em 23/09/2022.
Publicado no DSF Páginas 10-211 - DSF nº 154
Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/01/2023 03:00