Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 49, de 2022
- Autoria
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 18/10/2022 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 18/10/2022 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 49/2022 - CDH
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 18/10/2022
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de esclarecer as declarações do Presidente Jair Bolsonaro sobre o encontro com adolescentes venezuelanas de 14/15 anos em São Sebastião-DF e a posterior visita da primeira dama e da ex-ministra da Mulher Damares Alves ao mesmo grupo citado pelo presidente Jair Bolsonaro, durante um podcast, além de todos os fatos noticiados relacionados ao caso e seus desdobramentos.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Data:
- 19/10/2022
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 31ª Reunião CDH
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Tramitação encerrada
- Indexação:
- REQUERIMENTO, COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, ESCLARECIMENTOS, DECLARAÇÃO, ENCONTRO, PRESIDENTE DA REPUBLICA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, IMIGRANTE, VENEZUELA, VITIMA, CRIME, EXPLORAÇÃO SEXUAL, DISTRITO FEDERAL (DF), VISITA, ESPOSA, EX-MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA MULHER DA FAMILIA E DOS DIREITOS HUMANOS
- 18/10/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Na 31ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o requerimento.
- 18/10/2022
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 14:36.
Última atualização de dados legislativos: 20/10/2022 12:10
