Projeto de Lei n° 2840, de 2022
- Iniciativa
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Mulheres
- Política Social > Trabalho e Emprego > Saúde e Segurança do Trabalho
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Leila Barros
- Último local:
- 11/06/2024 - Comissão de Assuntos Sociais
- Último estado:
- 12/06/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 2840/2022
- Autor:
- Senador Fabiano Contarato (PT/ES)
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/11/2022
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 11/10/2023
- Descrição/Ementa
- Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para disp
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (REDE/AP)
- Data:
- 23/11/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório do Senador Randolfe Rodrigues, no âmbito da Comissão de Assuntos Econômicos, sobre o PL 2840/2022, de autoria do senador Fabiano Contarato
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 06/06/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório ao PL 2840 de 2022
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP)
- Data:
- 10/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2840, de 2022, do Senador Fabiano Contarato, que Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 49/2024 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos, Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP), Senador Vanderlan Cardoso (PSD/GO)
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS ECONÔMICOS, sobre o Projeto de Lei n° 2840, de 2022, do Senador Fabiano Contarato, que Altera o § 3º do art. 392 da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e insere o art. 71-D na Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, para dispor sobre a licença-maternidade e o salário-maternidade, em caso de parto antecipado.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Rogério Carvalho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 11/06/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 23ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/06/2024 | Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 86 | Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Rogério Carvalho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo). Anexado o parecer da comissão. A matéria vai à CAS. |
| 29/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64 | A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 24/11/2022 | Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 193 | Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação. |
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CAE - PL 2840/2022 | Senador Randolfe Rodrigues (S/Partido/AP) (Ver outros) | 11/06/2024 | Único | Aprovada - SF-CAE - 11/06/2024 |
- Data de Leitura:
- 23/11/2022
- Despacho:
- 28/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/06/2024 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Fernando Farias (Relator Ad hoc) (encerrado em 21/05/2024 - Retorno do titular)
- Senador Rogério Carvalho (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/06/2024 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Leila Barros
- Prazos:
- 03/05/2023 - 09/05/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, DECRETO LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), DIREITOS, MULHER, PARTURIENTE, LICENÇA-MATERNIDADE, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PARTO, PRORROGAÇÃO, PRAZO, PERIODO, INTERNAMENTO, MÃE, FILHO, FILHA. ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PRORROGAÇÃO, SALARIO-MATERNIDADE, HIPOTESE, ANTECIPAÇÃO, PARTO, PRAZO, PERIODO, INTERNAMENTO, MÃE, FILHO, FILHA
- 12/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Leila Barros, para emitir relatório.
- 11/06/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, é designado relator ad hoc senador Rogério Carvalho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos da Emenda nº 1-CAE (substitutivo).
Anexado o parecer da comissão.
A matéria vai à CAS. - Publicado no DSF Páginas 402-409 - DSF nº 86
- P.S 49/2024 - CAE
- 10/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 06/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto, nos termos do substitutivo de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 23ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 11/06/2024.
- 05/06/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 04/06/2024, a matéria foi retirada de pauta.
- 28/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 04/06/2024.
- 21/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 21/05/2024, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/05/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/05/2024.
- 23/11/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 11/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Randolfe Rodrigues, apresentou relatório favorável ao projeto com uma emenda de sua autoria.
- Relatório Legislativo
- 31/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Randolfe Rodrigues, para emitir relatório.
- 10/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 02/05/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 3/5/2023
Último dia: 9/5/2023
- 28/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 03/05/2023 a 09/05/2023. Perante a CAE.
- 28/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria, nos termos do art. 91, caput, inciso I, do Regimento Interno, vai à CAE, seguindo posteriormente à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 9-27 - DSF nº 64
- 21/12/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 23/11/2022
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 2840/2022. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 230-234 - DSF nº 193
- PL 2840/2022
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 27/06/2024 20:15