Ofício "S" n° 36, de 1971
- Autoria
- JUDICIARIO
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/1972
- Natureza
- Comunicação Legislativa Externa - não categorizada
Ementa:
DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 856, DO ESTADO DE ALAGOAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSÕES FINAIS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO: "RESSALVADA A INICIATIVA DE PROPOR A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS E A FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS QUE E DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 15/05/1972
- Último estado:
- 15/05/1972 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 36/1971
- Autor:
- JUDICIARIO
- Data:
- 11/11/1971
- Descrição/Ementa
- DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, REMETENDO COPIAS DAS NOTAS TAQUIGRAFICAS E DO ACORDÃO PROFERIDO PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL, NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO 856, DO ESTADO DE ALAGOAS, O QUAL DECLAROU A INCONSTITUCIONALIDADE DAS EXPRESSÕES FINAIS DO ARTIGO 50, PARAGRAFO PRIMEIRO, DA CONSTITUIÇÃO DAQUELE ESTADO: "RESSALVADA A INICIATIVA DE PROPOR A CRIAÇÃO E A EXTINÇÃO DE CARGOS E A FIXAÇÃO DOS RESPECTIVOS VENCIMENTOS QUE E DE COMPETENCIA EXCLUSIVA DO PODER EXECUTIVO.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 33/1971
- Data de Leitura:
- 11/11/1971
- Indexação:
- DECLARAÇÃO, (STF), INCONSTITUCIONALIDADE, ATO OFICIAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, (AL).
| Matéria |
|---|
| PRS 58/1971 |
- 24/05/1972
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA AO GOVERNADOR ESTADO ALAGOAS OFICIO 76/72.
ENCAMINHANDO COPIA AUTENTICADA RESOLUÇÃO.
- 15/05/1972
- MESA - MESA DIRETORA
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000008/72.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 29 06 1973).
- 15/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- PROMULGADA. RSF/000008/72.
DCN2 16/05 PAG 0737.
D.O 16/05 PAG 4273.
- 12/05/1972
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A PROMULGAÇÃO.
DCN2 13/05 PAG 0721.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- APROVADO TERMOS ARTIGO 362 REG INT.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 12/05/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 27/04/1972
- SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 27/04/1972
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 35/72-CR.
DCN2 28/04 PAG 0390.
- 27/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- PARECER REDAÇÃO FINAL.
- 27/04/1972
- SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON GONÇALVES.
- 30/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CR.
DCN2 01/12 PAG.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- VOTAÇÃO APROVADO.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- DISCUSSÃO ENCERRADA.
- 30/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO.
- 25/11/1971
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
- 25/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 LEITURA PARECER 624/71-CCJ APRESENTANDO PRS
58/71.
DCN2 26/11 PAG.
- 24/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL CONCLUINDO POR PRS.
- 16/11/1971
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN GUSTAVO CAPANEMA.
- 11/11/1971
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ.
DCN2 12/11 PAG
- 11/11/1971
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 17:12