Veto n° 5, de 2023
Ver também: PLN 32/2022
- Autoria
- Presidência da República
- Norma Gerada
- Lei nº 14.535 de 17/01/2023
- Assunto
- Orçamento Público > Orçamento Anual > Projeto da Lei Orçamentária Anual
- Natureza
- Veto Constitucional
Ementa:
Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Mantida parcialmente
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 14.535 de 17/01/2023
- Último local:
- 18/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 14/12/2023 - VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- VET 5/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2023
- Descrição/Ementa
- Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32, de 2022, que "Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2023".
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/01/2023
- Descrição/Ementa
- Avulso do Veto nº 5 de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de fevereiro de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 17/01/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal): - Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2023 - Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2023 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Anexo de documento
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 17/01/2023
- Descrição/Ementa
- Volumes I ao VI da LOA 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto. O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, prev... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/02/2023
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica conjunta nº 1, 2023.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Adicionada Nota Técnica Conjunta 1/2023 referente a presente matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Estudo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 21/03/2023
- Descrição/Ementa
- Estudo do Veto nº 5/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Cédula de votação de vetos
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 14/12/2023
- Descrição/Ementa
- Resultado da apuração da Cédula Eletrônica de Vetos.
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 05.23.001 a 05.23.004 e 05.23.024 a 05.23.030, n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPCN 132/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2023, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 361/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem comunicando à Presidência da República a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2023, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão con... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 362/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Congresso Nacional
- Data:
- 21/12/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados a manutenção do Veto Parcial n° 5, de 2023, aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão con... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 214-325 - DCN nº 53 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 05.23.001 a 05.23.004 e 05.23.024 a 05.23.030, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) |
| 21/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 37-55 - DCN nº 53 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023) Discussão encerrada. Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado: Mantidos os dispositivos 05.23.001 a 05.23.004 e 05.23.024 a 05.23.030, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal. Será feita a devida comunicação ao Presidente da República. (Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) |
| 16/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 47 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023) Retirado da pauta. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) A Presidência declara que ficam prejudicados os dispositivos 05.23.005 a 05.23.023 em decorrência da aprovação do PLN 1 de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril deste ano; os dispositivos 05.23.031 a 05.23.036, referentes ao Anexo V da LOA 2023, em virtude da aprovação do PLN 2, de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril; e os dispositivos 05.23.037 e 05.23.038, também referentes ao Anexo V da LOA 2023 Fica aberto o prazo de três dias úteis destinado à interposição de recurso contra a declaração de prejudicialidade O presente VET 5/2023 é retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 05/10/2023 | Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023) A Presidência declara que ficam prejudicados os dispositivos 05.23.005 a 05.23.023 em decorrência da aprovação do PLN 1 de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril deste ano; os dispositivos 05.23.031 a 05.23.036, referentes ao Anexo V da LOA 2023, em virtude da aprovação do PLN 2, de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril; e os dispositivos 05.23.037 e 05.23.038, também referentes ao Anexo V da LOA 2023 Fica aberto o prazo de três dias úteis destinado à interposição de recurso contra a declaração de prejudicialidade O presente VET 5/2023 é retirado da pauta da Ordem do Dia. |
| 13/07/2023 | Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 29 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023) Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 27/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18 | (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023) Retirado de pauta. |
| 02/02/2023 | Publicado no DCN Páginas 112-144 - DCN nº 4 | Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de fevereiro de 2023. |
| 17/01/2023 | Publicado no DOU Páginas 9-11 Edição Extra (nº A) | Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 17/01/2023 (pag. 9) a Mensagem nº 37 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32 de 2022. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 37/2023
- Prazos:
- 05/10/2023 - 09/10/2023: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2023
- Indexação:
- APRECIAÇÃO, CONGRESSO NACIONAL, VETO PARCIAL, PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, RECEITA, DESPESA, UNIÃO FEDERAL, EXERCICIO FINANCEIRO, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, ORÇAMENTO DE INVESTIMENTO. DISPOSITIVOS, CLASSIFICAÇÃO, FONTE, RECURSOS FINANCEIROS, LEI ORÇAMENTARIA ANUAL (LOA), CORRELAÇÃO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, DISPOSIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITORIAS. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA JUSTIÇA E SEGURANÇA PUBLICA, FUNDO PENITENCIARIO NACIONAL (FUNPEN), CLASSIFICAÇÃO, IDENTIFICAÇÃO, RESULTADO. DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA, MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA), INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRARIA (INCRA), SUSTENTABILIDADE, AGROPECUARIA, MINISTERIO DA CIENCIA TECNOLOGIA E INOVAÇÃO (MCTI), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO (FNDCT), MINISTERIO DA ECONOMIA, FOMENTO, ECONOMIA SOLIDARIA, COOPERATIVISMO, MINISTERIO DO TURISMO, FUNDO GERAL DE TURISMO (FUNGETUR). AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, AGENCIA NACIONAL DE MINERAÇÃO (ANM), AUMENTO, REMUNERAÇÃO. AUTORIZAÇÃO, CRIAÇÃO, PROVIMENTO, CARGO PUBLICO, FUNÇÃO EM COMISSÃO, EXECUTIVO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 14/12/2023 - Votação, em turno único
- Em 23/11/2023 - Votação, em turno único
- Em 09/11/2023 - Não informado.
- Em 26/10/2023 - Não informado.
- Em 04/10/2023 - Discussão, em turno único
- Em 12/07/2023 - Discussão, em turno único
- Em 26/04/2023 - Discussão, em turno único
- Em 18/04/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| VET 5/2023 |
- 21/12/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 361, de 21/12/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem CN nº 132/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022.
Remetido Ofício CN nº 362, de 21/12/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados que, em sessão conjunta realizada em 14 de dezembro do corrente ano, o Congresso Nacional manteve o Veto Parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional n° 32, de 2022. - OFCN 361/2023
- OFCN 362/2023
- MPCN 132/2023
- 14/12/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- VETO DELIBERADO PELO PLENÁRIO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 14/12/2023)
Discussão encerrada.
Apurada a votação na cédula eletrônica, é obtido o seguinte resultado:
Mantidos os dispositivos 05.23.001 a 05.23.004 e 05.23.024 a 05.23.030, na Câmara dos Deputados, deixando de ser submetidos ao Senado Federal.
Será feita a devida comunicação ao Presidente da República.
(Disponibilizado na aba de documentos o resultado da apuração da Cédula Eletrônica de votação) - Publicado no DCN Páginas 37-55 - DCN nº 53
- Publicado no DCN Páginas 214-325 - DCN nº 53
- Cédula de votação de vetos
- 14/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 07/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 14/12/2023, às 10 horas.
- 23/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Cancelada a Sessão do Congresso Nacional de 23/11/2023, às 10 horas, destinada à deliberação da matéria.
A matéria aguarda inclusão em pauta.
- 20/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 23/11/2023, às 10 horas.
- 09/11/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 09/11/2023)
Retirado da pauta. - Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 47
- 09/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 08/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 09/11/2023, às 10 horas.
- 25/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 26/10/2023 foi cancelada.
- 19/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/10/2023, às 10 horas.
- 06/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a declaração de prejudicialidade de proposição (Art. 334, § 2º, do RISF). De 05/10/2023 a 09/10/2023. Perante a Mesa.
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 04/10/2023)
A Presidência declara que ficam prejudicados os dispositivos 05.23.005 a 05.23.023 em decorrência da aprovação do PLN 1 de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril deste ano; os dispositivos 05.23.031 a 05.23.036, referentes ao Anexo V da LOA 2023, em virtude da aprovação do PLN 2, de 2023 pelo Congresso Nacional, na sessão de 26 de abril; e os dispositivos 05.23.037 e 05.23.038, também referentes ao Anexo V da LOA 2023
Fica aberto o prazo de três dias úteis destinado à interposição de recurso contra a declaração de prejudicialidade
O presente VET 5/2023 é retirado da pauta da Ordem do Dia. - Publicado no DCN Páginas 82 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41
- 04/10/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário.
- 03/10/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 04/10/2023, às 12 horas.
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional, realizada em 12/07/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 15 - DCN nº 29
- 12/07/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 10/07/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 12/07/2023, às 14 horas.
- 26/04/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- (Sessão Conjunta do Congresso Nacional – Semipresencial, realizada em 26/04/2023)
Retirado de pauta. - Publicado no DCN Páginas 244-303 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 20 - DCN nº 18
- Publicado no DCN Páginas 22 - DCN nº 18
- 26/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 25/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 26/04/2023, às 12 horas.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A Sessão Deliberativa do Congresso Nacional convocada para 18/04/2023 foi cancelada.
- 18/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Ao Plenário
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da Sessão Conjunta - Semipresencial convocada para 18/04/2023, às 12 horas.
- 04/03/2023
- SF-SLCN - Secretaria Legislativa do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria passa a sobrestar, a partir desta data, a pauta das sessões conjuntas do Congresso Nacional e será incluída na Ordem do Dia da sessão imediata nos termos do § 6º do art. 66 da Constituição Federal.
- 09/02/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Adicionada Nota Técnica Conjunta 1/2023 referente a presente matéria.
- Nota Técnica
- 19/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Determinada a publicação do veto em avulsos eletrônicos e no DCN de 2 de fevereiro de 2023.
- Publicado no DCN Páginas 112-144 - DCN nº 4
- Avulso inicial da matéria
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Calendário de tramitação de Veto - VET 5/2023 (Art. 66, § 4º da Constituição Federal):
- Recebimento no Congresso Nacional: 17/01/2023
- Sobrestando a pauta a partir de: 04/03/2023 - Calendário
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebida, na presente data, por meio digital, a Mensagem nº 37, de 2023, do Exmo. Sr. Presidente da República, a qual encaminha ao Congresso Nacional as razões do veto.
O prazo de trinta dias para deliberação do Congresso Nacional, previsto no § 4º do art. 66 da Constituição Federal e no art. 104-A do Regimento Comum do Congresso Nacional, encerrar-se-á em 3 de março de 2023. - VET 5/2023
- Anexo de documento
- 17/01/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU - Ed. Extra "A" de 17/01/2023 (pag. 9) a Mensagem nº 37 de 2023, comunicando o Veto parcial aposto ao Projeto de Lei do Congresso Nacional nº 32 de 2022.
- Publicado no DOU Páginas 9-11 Edição Extra (nº A)
Última atualização de dados legislativos: 22/02/2024 20:47
