Projeto de Lei n° 75, de 2023
- Iniciativa
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 75/2023
- Assunto
- Honorífico > Homenagem
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último local:
- 24/11/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/11/2023 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PL 75/2023
- Autor:
- Senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB/PB)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 22/05/2023
- Descrição/Ementa
- Pelé inscrito no Livro
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, pela aprovação com uma emenda do Projeto de Lei nº 75, de 2023 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 25/10/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 75, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei nº 78, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, que inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 75, de 2023, nos termos da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 12/2023 - CEsp
- Autor:
- Comissão de Esporte, Senador Romário (PL/RJ)
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei nº 75, de 2023, do Senador Veneziano Vital do Rêgo, que inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria, tramitando conjuntamente com o Projeto de Lei nº 78, de 2023, do Senador Jorge Kajuru, que inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento, Pelé, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp, e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 78, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 08/11/2023
- Descrição/Ementa
- Comunicação ao Presidente do Senado de apreciação, em caráter terminativo, dos Projetos de Lei nºs 75, de 2023, e 78, de 2023.
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Esporte
- Data:
- 09/11/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 11ª Reunião CEsp
- Local:
- Comissão de Esporte
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Núcleo de Redação Legislativa
- Data:
- 22/11/2023
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto final revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 24/11/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 1234/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à revisão da Câmara dos Deputados o Projeto de Lei n° 75, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.234, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PL 75/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/11/2023
- Descrição/Ementa
- Inscreve o nome de Edson Arantes do Nascimento (O Rei Pelé) no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1.234, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 24/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 204 | Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 75, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 78, de 2023. Não foi apresentado recurso. A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Esporte, e encaminha a matéria ao Arquivo. O Projeto de Lei nº 75, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 197 | Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2023, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do PL 75/2023 (tramitando em conjunto com o PL 78/2023). Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 14/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 197 | Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a Mesa. |
| 10/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 253-263 - DSF nº 195 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp, e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 78, de 2023. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168 | (Ação legislativa ocorrida em 27 de setembro de 2023). A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, e em atendimento ao Ofício nº 183/2023, do Presidente da CEsp, determina o redespacho do presente Projeto à CEsp, em decisão terminativa. |
| 22/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 38 | A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno. A matérias vão ao exame da CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. |
| 04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-148 - DSF nº 8 | Autuado o Projeto de Lei nº 75/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CEsp - PL 75/2023 | Senador Romário (PL/RJ) | CEsp | 09/11/2023 | Aprovada - SF-CEsp - 09/11/2023 | |
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Despachos:
- 21/03/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura | Deliberação terminativa
- 27/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CEsp - Comissão de Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Romário (encerrado em 23/11/2023 - Fim de tramitação da matéria)
- CEsp - (Comissão de Esporte):
- Senador Romário (encerrado em 08/11/2023 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 23/03/2023 - 29/03/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2023 - 22/11/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, HOMENAGEM, ATLETA PROFISSIONAL, FUTEBOL, INSCRIÇÃO, NOME, LIVRO DE HEROIS E HEROINAS DA PATRIA
- 28/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1.234, de 28/11/23, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafo do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
- OFSF 1234/2023
- Autógrafo - PL 75/2023
- 24/11/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 23/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Encerrou-se em 22 de novembro o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 75, de 2023, que tramita em conjunto com o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
Não foi apresentado recurso.
A Presidência declara a prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023, nos termos no art. 334, I, do Regimento Interno, conforme a conclusão do Parecer nº 12, de 2023, da Comissão de Esporte, e encaminha a matéria ao Arquivo.
O Projeto de Lei nº 75, de 2023, aprovado terminativamente pela CEsp, vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 497 - DSF nº 204
- 22/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Anexado o texto final revisado.
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 16/11/2023 a 22/11/2023. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 66 - DSF nº 197
- 13/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 121, de 2023, da Comissão de Esporte, comunicando a apreciação, em caráter terminativo, do PL 75/2023 (tramitando em conjunto com o PL 78/2023).
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 66-67 - DSF nº 197
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Romário por deliberação da matéria.
- 08/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado, em caráter terminativo, o Projeto de Lei nº 75, de 2023, com a Emenda nº 1-CEsp, e declarado prejudicado o Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 253-263 - DSF nº 195
- P.S 12/2023 - CEsp
- 03/11/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 11ª Reunião da Comissão de Esporte, agendada para o dia 08/11/2023.
- 25/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Romário, favorável ao Projeto de Lei nº 75, de 2023, nos termos da emenda que apresenta, e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 03/10/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Romário (art. 129 do RISF).
- 29/09/2023
- CEsp - Comissão de Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CEsp, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 28/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Ação legislativa ocorrida em 27 de setembro de 2023).
A Presidência, nos termos do artigo 48, inciso X, do Regimento Interno, em conformidade com o disposto na Resolução nº 14, de 2023, e em atendimento ao Ofício nº 183/2023, do Presidente da CEsp, determina o redespacho do presente Projeto à CEsp, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183 - DSF nº 168
- 27/09/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- À SLSF, a pedido.
- 01/06/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 30/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 25/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 30/05/2023.
- 23/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 23/05/2023, a matéria foi retirada de pauta.
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
- 22/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Romário, pela aprovação com uma emenda do Projeto de Lei nº 75, de 2023 e pela prejudicialidade do Projeto de Lei nº 78, de 2023.
- Relatório Legislativo
- 19/05/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/05/2023.
- 20/04/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Romário, para emitir relatório.
- 31/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/03/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 23/03/2023 a 29/03/2023. Perante a CE.
- 21/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A Presidência determina a tramitação conjunta dos Projetos, por tratarem de tema correlato, nos termos do artigo 48, §1º, do Regimento Interno.
A matérias vão ao exame da CE, em decisão terminativa, cabendo apresentação de emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, “c”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 229 - DSF nº 38
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 75/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 146-148 - DSF nº 8
- PL 75/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/12/2023 11:45
