Projeto de Decreto Legislativo n° 9, de 2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa > Administração Pública Direta
- Organização do Estado > Fiscalização e Controle > Controle Externo
- Administração Pública > Organização Administrativa > Cargos e Funções Públicos
- Natureza
- Sustação de ato do Poder Executivo
Ementa:
Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 06/01/2023 - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Último estado:
- 03/02/2023 - AGUARDANDO DESPACHO
Participe
- Identificação:
- PDL 9/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (PODEMOS/CE), Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- Susta os efeitos do Artigo 47, II, do Decreto 11.328/23 do Governo Federal, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança da Advocacia Geral da União e remaneja cargos em comissão e funções de confiança.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/02/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Identificação:
- Requerimento
- Autor:
- Senador Sergio Moro (UNIÃO/PR)
- Data:
- 08/02/2023
- Descrição/Ementa
- Requer adição de assinatura ao PDL 9/2023, de autoria do Senador Eduardo Girão.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido requerimento do Senador Sergio Moro de adição de assinatura à matéria. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
04/02/2023 | Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 8 | Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação |
- Data de Leitura:
- 03/02/2023
- Indexação:
- SUSTAÇÃO, EFEITO JURIDICO, DECRETO FEDERAL, APROVAÇÃO, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, QUADRO DEMONSTRATIVO, AMBITO, ADVOCACIA-GERAL DA UNIÃO (AGU), CRIAÇÃO, PROCURADORIA, COMPETENCIA, REPRESENTAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, DEMANDA, PROCEDIMENTO, COMBATE, NOTICIA FALSA, POLITICAS PUBLICAS
- 08/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido requerimento do Senador Sergio Moro de adição de assinatura à matéria.
- Requerimento
- 03/02/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada o Projeto de Decreto Legislativo nº 9/2023. O projeto vai à publicação
- Publicado no DSF Páginas 124-131 - DSF nº 8
- PDL 9/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/02/2023 19:54