Requerimento n° 132, de 2023
- Autoria
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Natureza
- Informações
Ementa:
Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações no sentido de especificar os motivos e fundamentos jurídicos pertinentes face a suspensão das portarias nº 1297, de 2023, nº 1315, 2023 e revogação da portaria nº 1335 , de 2023 oriundas da Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais, em 03 de março de 2023, que contemplariam servidores dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Deferida pela Comissão Diretora
- Último local:
- 20/11/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria de Atas e Diários)
- Último estado:
- 20/11/2023 - INFORMAÇÕES RECEBIDAS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- RQS 132/2023
- Autor:
- Senador Mecias de Jesus (REPUBLICANOS/RR)
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- Requer que sejam prestadas, pela Senhora Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, informações no sentido de especificar os motivos e fundamentos jurídicos pertinentes face a suspensão das portarias nº 1297, de 2023, nº 1315, 2023 e revogação da portaria nº 1335 , de 2023 oriundas da Comissão Especial dos Ex- Territórios Federais, em 03 de março de 2023, que contemplariam servidores dos estados de Roraima, Amapá e Rondônia.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 132/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Requerimento nº 132/2023. O requerimento vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Chico Rodrigues (PSB/RR)
- Data:
- 29/03/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório RQS 132-2023 informações enquadramento servidores ex-territórios
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- P.S 70/2023 - CDIR
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório RQS 132-2023 informações enquadramento servidores ex-territórios
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CDIR
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Identificação:
- OFSF 1053/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 17/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos o Requerimento de Informação n° 132, de 2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 1053, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição F... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OF. 136911/2023 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Autor:
- Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- Data:
- 20/11/2023
- Descrição/Ementa
- Resposta ao RQS 132/2023.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Juntado o Ofício SEI nº 136911/2023/MGI, de 17 de novembro de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, contendo informações ao Requerente. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/11/2023 | Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 201 | Consignado o Ofício n° 136911, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 17 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 132, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173 | Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora. As informações serão solicitadas ao Ministério. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 624-630 - DSF nº 173 | Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório. |
| 09/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 29 | Autuado o Requerimento nº 132/2023. O requerimento vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 08/03/2023
- Relatoria:
- CDIR - (Comissão Diretora do Senado Federal):
- Senador Chico Rodrigues (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- REQUERIMENTO, INFORMAÇÕES, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA GESTÃO E DA INOVAÇÃO EM SERVIÇOS PUBLICOS (MGI), MOTIVO, FUNDAMENTAÇÃO JURIDICA, SUSPENSÃO, PORTARIA, COMISSÃO ESPECIAL, TRANSPOSIÇÃO, ENQUADRAMENTO, QUADRO DE PESSOAL, TERRITORIOS FEDERAIS, UNIÃO FEDERAL
- 20/11/2023
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- 20/11/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o Ofício n° 136911, da Ministra de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, de 17 de novembro de 2023, em resposta ao Requerimento n° 132, de 2023, de autoria do Senador Mecias de Jesus. O requerente foi comunicado e as informações anexadas à tramitação do requerimento. A matéria vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 284 - DSF nº 201
- 20/11/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- INFORMAÇÕES RECEBIDAS
- Ação:
- Juntado o Ofício SEI nº 136911/2023/MGI, de 17 de novembro de 2023, da Ministra de Estado da Gestão e Inovação em Serviços Públicos, contendo informações ao Requerente.
- OF. 136911/2023 - Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos
- 17/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- AGUARDANDO INFORMAÇÕES
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 1053, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, comunicando que a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou, nos termos do disposto no §2º do art. 50 da Constituição Federal, pedido de informações do Senador Mecias de Jesus, contido no Requerimento n° 132, de 2023, e encaminhando cópia da proposição e do Parecer nº 70, de 2023.
- OFSF 1053/2023
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Consignado o deferimento do presente Requerimento pela Comissão Diretora.
As informações serão solicitadas ao Ministério. - Publicado no DSF Páginas 696-697 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Em sua 3ª Reunião, no dia 03.10.2023, a Comissão Diretora do Senado Federal deferiu o presente Requerimento, nos termos do Relatório.
- Publicado no DSF Páginas 624-630 - DSF nº 173
- P.S 70/2023 - CDIR
- 03/10/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Chico Rodrigues por deliberação da matéria.
- 29/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Apresentado pelo Relator, Senador Chico Rodrigues, relatório pela aprovação.
- 21/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Chico Rodrigues, para emitir relatório.
- 08/03/2023
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Requerimento nº 132/2023. O requerimento vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 292-295 - DSF nº 29
- RQS 132/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 05/12/2023 13:31