Projeto de Lei n° 1105, de 2023
- Iniciativa
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego > Jornada de Trabalho
- Política Social > Trabalho e Emprego > Remuneração
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senador Eduardo Gomes
- Último local:
- 29/02/2024 - Comissão de Assuntos Econômicos
- Último estado:
- 29/02/2024 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Participe
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 1105/2023
- Autor:
- Senador Weverton (PDT/MA)
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 14/03/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/10/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1105 de 2023 - redução de jornada sem redução de salário
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 24/11/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1105/2023 - Redução de jornada sem redução salarial
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 08/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1105/2023 - Redução de Jornada sem Redução Salarial
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 69/2023 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais, Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- PL 1105/2023 - Redução de Jornada sem Redução Salarial
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1105, de 2023, do Senador Weverton, que Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 6/2024 - CAS
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS, sobre o Projeto de Lei n° 1105, de 2023, do Senador Weverton, que Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PL 1105/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 29/11/2023
- Descrição/Ementa
- Emenda ao Projeto de Lei 1105/2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda ao PL 1105/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Seif. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda - Redução de Jornada de Trabalho sem Redução Salarial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023
- Autor:
- Senadora Zenaide Maia (PSD/RN)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PL 1105/2023 Redução de Jornada de Trabalho sem Redução Salarial
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023
- Autor:
- Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PL 1105/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Laércio Oliveira. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 08/02/2024
- Descrição/Ementa
- Emenda à PL 1105/2023
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Federação das Associações Empresariais de Santa Catarina (FACISC)
- Data:
- 07/03/2024
- Descrição/Ementa
- Ofício n° 10/2024
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 56ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 56ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Aprovação de matéria.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- Autor:
- Senador
- Data:
- 12/12/2023
- Descrição/Ementa
- Acrescenta artigo à Consolidação das Leis do Trabalho, facultando a redução da jornada de trabalho, desde que feita sem redução salarial.
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei n... | Veja a tramitação
- Identificação:
- R.S 16/2023
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA), Senadora Damares Alves (REPUBLICANOS/DF), Senador Luis Carlos Heinze (PP/RS), Senador Cleitinho (REPUBLICANOS/MG), Senador Jaime Bagattoli (PL/RO), Senador Plínio Valério (PSDB/AM), Senador Alan Rick (UNIÃO/AC), Senador Oriovisto Guimarães (PODEMOS/PR), Senador Wilder Morais (PL/GO)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei nº 1105/2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Data:
- 28/02/2024
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 3ª Reunião CAS
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 16 | Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023.. A matéria vai à CAE. |
| 29/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024) Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE) Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023.. A matéria vai à CAE. |
| 10/02/2024 | Publicado no DSF Páginas 62-78 - DSF nº 6 | Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023. Encaminhas à publicação as Emendas nºs 4 a 8. A matéria retorna à CAS, para apreciação das Emendas. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224 | Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023. Foi recebido o Recurso nº 16, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224 | Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a Mesa. |
| 22/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 224 | Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023. |
| 13/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 217 | Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim. Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1105, de 2023. Anexado o Ofício nº 52/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57 | Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 15/03/2023 | Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 33 | Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PL 1105/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | CAS | 29/11/2023 | Rejeitada - SF-CAS - 12/12/2023 | |
| EMENDA 2 / CAS - PL 1105/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 12/12/2023 | Aprovada - SF-CAS - 12/12/2023 | |
| EMENDA 3 / CAS - PL 1105/2023 | Senador Paulo Paim (PT/RS) | CAS | 12/12/2023 | Aprovada - SF-CAS - 12/12/2023 | |
| EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023 | Senador Jorge Seif (PL/SC) | PLEN | 05/02/2024 | Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024 | |
| EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | PLEN | 06/02/2024 | Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024 | |
| EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023 | Senadora Zenaide Maia (PSD/RN) | PLEN | 07/02/2024 | Aprovada - SF-CAS - 28/02/2024 | |
| EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023 | Senador Laércio Oliveira (PP/SE) | PLEN | 08/02/2024 | Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024 | |
| EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023 | Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA) | PLEN | 08/02/2024 | Rejeitada - SF-CAS - 28/02/2024 | |
Total de emendas apresentadas: 8
- Despachos:
- 18/04/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução somente das emendas
- 28/02/2024
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Eduardo Gomes
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 12/12/2023 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 28/02/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 20/04/2023 - 27/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2023 - 20/12/2023: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2024 - 08/02/2024: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), POSSIBILIDADE, REDUÇÃO, JORNADA DE TRABALHO, ACORDO COLETIVO DE TRABALHO, CONTRATO COLETIVO DE TRABALHO, OBRIGATORIEDADE, MANUTENÇÃO, SALARIO, EMPREGADO
- 29/02/2024
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Gomes, para emitir relatório.
- 28/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/02/2024)
Aprovado o RQS 86/2023,do Senador Laércio Oliveira (PP/SE)
Requer a oitiva da Comissão de Assuntos Econômicos sobre o Projeto de Lei nº 1105/2023..
A matéria vai à CAE. - Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16
- Publicado no DSF Páginas 50 - DSF nº 16
- 28/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 28/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 3ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
- Publicado no DSF Páginas 126-131 - DSF nº 16
- P.S 6/2024 - CAS
- 23/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Emenda(s) de Plenário à matéria constantes da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/02/2024.
- 22/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto favorável à Emenda nº 6-PLEN e contrário às Emendas nº 4-PLEN, 5-PLEN, 7-PLEN e 8-PLEN.
- Relatório Legislativo
- 09/02/2024
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 09/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- Encerrou-se em 8 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Encaminhas à publicação as Emendas nºs 4 a 8.
A matéria retorna à CAS, para apreciação das Emendas. - Publicado no DSF Páginas 62-78 - DSF nº 6
- 08/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 8, do Senador Zequinha Marinho.
- EMENDA 8 PLEN - PL 1105/2023
- 08/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 7, do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 7 PLEN - PL 1105/2023
- 08/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 6, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 6 PLEN - PL 1105/2023
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 5, da Senadora Zenaide Maia.
- EMENDA 5 PLEN - PL 1105/2023
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 4, do Senador Jorge Seif.
- EMENDA 4 PLEN - PL 1105/2023
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF). De 02/02/2024 a 08/02/2024. Perante a Mesa.
- Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
- 21/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Encerrou-se em 20 de dezembro o prazo para apresentação de recurso ao Projeto de Lei nº 1.105, de 2023.
Foi recebido o Recurso nº 16, de 2023, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 96 - DSF nº 224
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Recebido o Recurso nº 16/2023, sendo primeiro signatário o Senador Zequinha Marinho, para que seja submetido ao Plenário o Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 94-95 - DSF nº 224
- R.S 16/2023
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 14/12/2023 a 20/12/2023. Perante a Mesa.
- 12/12/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 52, de 2023, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Paulo Paim por deliberação da matéria.
- 12/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 56ª Reunião, extraordinária, realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Projeto e as Emendas nº 2-CAS e 3-CAS e rejeita a Emenda nº 1, relatados pelo Senador Paulo Paim.
Anexado o Texto Final do Projeto de Lei nº 1105, de 2023.
Anexado o Ofício nº 52/2023-CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Publicado no DSF Páginas 450-459 - DSF nº 217
- Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
- P.S 69/2023 - CAS
- Ofício
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 56ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/12/2023.
- 08/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta e pela rejeição da Emenda nº 1.
- Relatório Legislativo
- 04/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em razão do cancelamento da 55ª reunião da Comissão.
- 01/12/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 55ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 06/12/2023.
- 29/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida a Emenda nº 1, de autoria do Senador Laércio Oliveira.
- EMENDA 1 - PL 1105/2023
- 24/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido Relatório reformulado pelo Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 22/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 22/11/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 17/11/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 50ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 22/11/2023.
- 18/10/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto e de duas emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 10/05/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
- 28/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 20/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 20/04/2023.
Último dia: 27/04/2023
- 18/04/2023
- CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a CAS.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, a matéria vai à CAS, em decisão terminativa, podendo receber emendas perante a Comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 130-140 - DSF nº 57
- 14/03/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 1105/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 251-255 - DSF nº 33
- PL 1105/2023
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 10:43
