Mensagem (CN) n° 1, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Encaminha prestação de contas do Governo Federal
Ementa:
Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/12/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 14/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MCN 1/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em cumprimento aos arts. 84, inciso XXIV e 49, inciso IX, da Constituição, e ao art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, as contas do Governo Federal relativas ao exercício de 2022.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/0... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 92/2023
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 20/04/2023
- Descrição/Ementa
- Informa disponibilidade da prestação de contas do Governo Federal, referente ao ano de 2022, para fins do disposto nos arts. 84, inciso XXIV, e 49, inciso IX, da Constituição Federal, e no art. 56 da Lei Complementar nº 101, de 2000 -Lei de Responsabilidade Fiscal.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que a Mensagem nº 116, de 2023, na origem, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2022, se encon... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/06/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 1126/2023, ao apreciar o processo TC-008.383/2023-5, da relatoria do Ministro Jorge Oliveira, que trata do “relatório sobre as contas do Presidente da República referentes ao exercício de 2022”.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2022, por meio do Aviso nº 463 - GP/TCU de 2023, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 13/12/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/0... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 17-1282 - DCN nº 51 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN): - Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/03/2024 - Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 03/03/2024 a 18/03/2024 - Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 19/03/2024 a 02/04/2024 - Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/04/2024 a 09/04/2024 - Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/04/2024 a 14/04/2024 - Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 15/04/2024 a 17/04/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 20/04/2023 | Publicado no DCN Páginas 451-1250 - DCN nº 17 | A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal. Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. |
- Origem externa:
- MSG 116/2023
- Data de Leitura:
- 13/12/2023
- Despacho:
- 13/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 13/12/2023 a 02/03/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: 03/03/2024 a 18/03/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: 19/03/2024 a 02/04/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: 03/04/2024 a 09/04/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/04/2024 a 14/04/2024
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: 15/04/2024 a 17/04/2024
- Indexação:
- MENSAGEM (MSG), PRESIDENTE DA REPUBLICA, RELATORIO, PRESTAÇÃO DE CONTAS, GESTÃO, NATUREZA FISCAL, GOVERNO FEDERAL, UNIÃO FEDERAL, EXECUTIVO, EXERCICIO, ANO
- 14/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando relatoria.
- 13/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- À CMO.
- 13/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação das prestações de contas - MCN 1/2023 (Art. 116, da Res. 1/2006-CN):
- Publicação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 13/12/2023 a 02/03/2024
- Apresentação de emendas ao relatório e ao projeto de decreto legislativo: de 03/03/2024 a 18/03/2024
- Apresentação do relatório às emendas apresentadas: de 19/03/2024 a 02/04/2024
- Discussão e votação do relatório e do projeto de decreto legislativo: de 03/04/2024 a 09/04/2024
- Encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/04/2024 a 14/04/2024
- Prazo para sistematização das decisões do Plenário do Congresso Nacional e geração dos autógrafos.: de 15/04/2024 a 17/04/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 17-1282 - DCN nº 51
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Ação:
- Encaminhado à publicação, em 13/12/2023.
- 16/06/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Recebido o Parecer Prévio do Tribunal de Contas da União sobre as Contas da Presidência da República referentes ao exercício de 2022, por meio do Aviso nº 463 - GP/TCU de 2023, nos termos do inciso I do artigo 71 da Constituição Federal.
- Aviso
- 20/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 92, de 20/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, informando que a Mensagem nº 116, de 2023, na origem, referente à prestação de contas do Governo Federal, relativa ao exercício de 2022, se encontra disponível eletronicamente no portal do Congresso Nacional e informando também, que à partir do recebimento do ofício, é iniciada a contagem de prazo para o envio do parecer prévio.
- OFCN 92/2023
- 13/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- REMETIDA AO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO
- Ação:
- A matéria será encaminhada, via eletrônica, ao Tribunal de Contas da União, a fim de receber parecer prévio no prazo de sessenta dias, conforme inciso I do art. 71 da Constituição Federal.
Após o recebimento do parecer, será fixado o calendário de tramitação nos termos do art. 116 da Resolução nº 1, de 2006-CN. - Publicado no DCN Páginas 451-1250 - DCN nº 17
- 03/04/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Recebida a matéria em 03/04/2023. Publicada no Diário do Congresso Nacional de 20/04/2023.
- MCN 1/2023
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 18/04/2024 01:41
