Projeto de Resolução do Senado n° 44, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 27/04/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 8 de 27/04/2023
- Último local:
- 26/04/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 28/04/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 44/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 18/04/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 44/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a República Federativa do Brasil a contratar operação de crédito externo no valor de até USD 1.000.000.000,00 (um bilhão de dólares dos Estados Unidos da América), com o New Development Bank – NDB, cujos recursos destinam-se ao financiamento parcial do “Programa Emergencial de Acesso a Crédito – FGI”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 48/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer nº 48/2023-PLEN/SF, da CDIR
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 23/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Discussão encerrada, sem apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 23/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 25/04/2023
- Descrição/Ementa
- Urgência para o Projeto de Resolução do Senado nº 44/2023 (proveniente da MSF nº 40/2021.)
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 23/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Discussão encerrada, sem apresentação... | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 55/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 8, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 270/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 8, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 271/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/04/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 8, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 44/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Re... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 28/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63 | Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/23. Remetido Ofício SF nº 271, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/23. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 23/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 48/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 26/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023) Aprovado o REQ nº 23/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho. Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 48/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora) À promulgação. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57 | Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2023 – CAE. O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. |
| 19/04/2023 | Publicado no DSF Páginas 370-383 - DSF nº 57 | Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2023. O projeto vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Prazos:
- 20/04/2023 - 25/04/2023: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado (Aprovado pelo Plenário antecipadamente) - Indexação:
- CRIAÇÃO, RESOLUÇÃO, SENADO, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA EMERGENCIAL DE ACESSO A CREDITO (PEAC), BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL (BNDES)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 25/04/2023 - Discussão, em turno único
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 270, de 28/04/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 55/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 8/23.
Remetido Ofício SF nº 271, de 28/04/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 8/23. - Publicado no DSF Páginas 355-356 - DSF nº 63
- MPSF 55/2023
- OFSF 270/2023
- OFSF 271/2023
- Autógrafo - PRS 44/2023
- 28/04/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 8 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 28/04/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 27/04/2023.
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 25/04/2023)
Aprovado o REQ nº 23/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
Discussão encerrada, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovado o Projeto, com os votos contrários dos Senadores Oriovisto Guimarães e Cleitinho.
Aprovada a redação final da matéria. (Parecer nº 48/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora)
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 62 - DSF nº 61
- Publicado no DSF Páginas 98-102 - DSF nº 61
- REQ 23/2023 - CAE
- P.S 48/2023 - PLEN
- 25/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerramento antecipado do prazo para Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão em 25/04/2023. Motivação: Aprovado pelo Plenário antecipadamente.
- 24/04/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 18:51.
- 23/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 25/04/2023.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão (Art. 235, II, "f", do RISF). De 20/04/2023 a 27/04/2023. Perante a Mesa.
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 8, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 425-426 - DSF nº 57
- 18/04/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 44/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 370-383 - DSF nº 57
- PRS 44/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/05/2023 15:59
