Mensagem (SF) n° 46, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Indicação de Autoridade
Ementa:
Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 14/12/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 13/09/2023 - APROVADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 46/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 10/07/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer/Relatório sobre indicação para Agência Federal
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Recebido relatório do senador Humberto Costa, pronto para deliberação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 110/2023 - CE
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Parecer/Relatório sobre indicação para Agência Federal
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 89/2023 - CE
- Autor:
- Senador Jaques Wagner (PT/BA)
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, II e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para a MSF nº 46, de 2023, que “Submete à apreciação do Senado Federal, de conformidade com o art. 52, inciso III, alínea "f", da Constituição, combinado com o art. 8° da Medida Provisória no 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, o nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato de Mariana Ribas da Silva, que renunciou”.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 57ª Reunião CE
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação e Cultura
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Lista de votação secreta.
- Local:
- Comissão de Educação e Cultura
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/09/2023
- Descrição/Ementa
- Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 221/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República a aprovação da indicação do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 853/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 18/09/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a aprovação da indicação do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nom... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 14/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 158 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023) Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 . Será feita a devida comunicação à Presidência da República. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 144 | Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com 17 votos favoráveis, 4 votos contrários e nenhuma abstenção. Aprovado ainda o Requerimento nº 89/2023- CE, de urgência para a matéria. À SLSF. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 144 | Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 110 | A matéria vai à CE. |
| 05/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 113-143 - DSF nº 110 | Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação. |
| Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
|---|---|---|---|
| 13/09/2023 | Votação nominal da Mensagem nº 46, de 2023 - Paulo Xavier Alcoforado (ANCINE). | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 215/2023
- Despacho:
- 04/07/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CE - Comissão de Educação e Cultura
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CE - (Comissão de Educação e Cultura):
- Senador Humberto Costa (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- INDICAÇÃO, SENADO, ESCOLHA, NOME, AUTORIDADE, CARGO PUBLICO, DIRETOR, AGENCIA NACIONAL DE CINEMA (ANCINE)
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 13/09/2023 - Votação, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 18/09/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 853, de 18/09/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 221/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a aprovação do nome do Senhor PAULO XAVIER ALCOFORADO, para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, na vaga decorrente do término do mandato da Senhora Mariana Ribas da Silva, que renunciou.
- MPSF 221/2023
- OFSF 853/2023
- 13/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 13/09/2023)
Aprovada a indicação, com o seguinte resultado: Sim 48 , Não 9 , Abst. 2 , Total 59 .
Será feita a devida comunicação à Presidência da República. - Publicado no DSF Páginas 57-62 - DSF nº 158
- Publicado no DSF Páginas 78-79 - DSF nº 158
- Listagem ou relatório descritivo
- Votações nominais:
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Concluída a instrução da matéria, a Mensagem será deliberada oportunamente pelo Plenário.
- Publicado no DSF Páginas 160-168 - DSF nº 144
- 22/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Humberto Costa por deliberação da matéria.
- 22/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o relatório, que passa a constituir parecer da Comissão, após arguição pública, em escrutínio secreto, que conclui pela aprovação do nome do Senhor Paulo Xavier Alcoforado para exercer o cargo de Diretor da Agência Nacional do Cinema - ANCINE, com 17 votos favoráveis, 4 votos contrários e nenhuma abstenção.
Aprovado ainda o Requerimento nº 89/2023- CE, de urgência para a matéria.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 160-167 - DSF nº 144
- REQ 89/2023 - CE
- P.S 110/2023 - CE
- 18/08/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 57ª Reunião da Comissão de Educação e Cultura, agendada para o dia 22/08/2023.
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada em 11/07/2023, o Senador Humberto Costa lê o Relatório e a matéria é submetida à primeira etapa do processo de apreciação de escolha de autoridades nesta Comissão, conforme disposto no art. 383 do Regimento Interno do Senado Federal.
A Presidência concede vista coletiva, nos termos regimentais.
- 10/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido relatório do senador Humberto Costa, pronto para deliberação.
- Relatório Legislativo
- 05/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Humberto Costa, para emitir relatório.
- 05/07/2023
- CE - Comissão de Educação e Cultura
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria vai à CE.
- Publicado no DSF Páginas 144 - DSF nº 110
- 04/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 46/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 113-143 - DSF nº 110
- MSF 46/2023
Última atualização de dados legislativos: 04/09/2024 13:58
