Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 3, de 2023
- Autoria
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Natureza
- Audiência Pública
Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); a Senhora Estela Aranha, Assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; a Senhora Laura Schertel Mendes, Advogada. Professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim; o Senhor Fabrício da Mota Alves, Advogado. Professor. Sócio do Serur Advogados. Conselheiro Nacional de Proteção de Dados; o Senhor Bruno Bione, Diretor-fundador do Data Privacy Brasil e Professor da ESPM.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último local:
- 07/08/2023 - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Último estado:
- 09/08/2023 - REQUERIMENTO APROVADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 3/2023 - CCDD
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 07/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art. 93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de celebrar os cinco anos da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). Proponho para a audiência a presença dos seguintes convidados: o Exmo. Sr. Ricardo Villas Bôas Cueva, Ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ); o Senhor Waldemar Gonçalves Ortunho Junior, Diretor-presidente da Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD); a Senhora Estela Aranha, Assessora especial de Direitos Digitais do Ministério da Justiça; a Senhora Laura Schertel Mendes, Advogada. Professora do IDP e da Universidade de Brasília (UnB). Doutora em Direito Privado pela Universidade Humboldt de Berlim; o Senhor Fabrício da Mota Alves, Advogado. Professor. Sócio do Serur Advogados. Conselheiro Nacional de Proteção de Dados; o Senhor Bruno Bione, Diretor-fundador do Data Privacy Brasil e Professor da ESPM.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 2ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Espiridião Amin, lido e aprovado com a inclusão da Professora Patrícia Peck Pinheiro como convidada. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Comunicação e Direito Digital (CCDD), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, CELEBRAÇÃO, LEI GERAL, PROTEÇÃO, DADOS
- 09/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- REQUERIMENTO APROVADO
- Ação:
- Na 2ª Reunião (Ordinária), realizada nesta data, o requerimento é subscrito pelo Senador Espiridião Amin, lido e aprovado com a inclusão da Professora Patrícia Peck Pinheiro como convidada.
- Listagem ou relatório descritivo
- 07/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Comunicação e Direito Digital, agendada para o dia 09/08/2023.
- 07/08/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 10:26.