Aviso (CN) n° 12, de 2023
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 493 - GP/TCU e Acórdão n. 1221/2023, referente à Auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 14/08/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 14/08/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 12/2023
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Congresso Nacional, o Aviso n. 493 - GP/TCU e Acórdão n. 1221/2023, referente à Auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 12/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- AV. 494/2023 - Tribunal de Contas da União
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 03/07/2023
- Descrição/Ementa
- Aviso 494 - GP/TCU (idêntico ao Aviso 493 - GP-/TCU) - Acórdão nº 1221/2023, nos autos do TC-008.538/2022-0, da relatoria do Ministro Walton Alencar Rodrigues. Trata-se de auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação, a estrutura de governança, a execução orçamentária e a transparência no repasse dos recursos, no que concerne às transferências voluntárias aos entes subnacionais efetuadas mediante assistência técnica e financeira da União às redes públicas de educação básica dos Municípios, Estados e Distrito Federal, efetuadas via Plano de Ações Articuladas.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 09/08/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita autuação do Aviso n. 493 - GP/TCU e Acórdão n. 1221/2023 - Auditoria operacional realizada com o objetivo de avaliar, no âmbito do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 12/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 09/08/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/08/2023 | Publicado no DCN Páginas 130 - DCN nº 33 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 09/08/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 09/08/2023 a 13/08/2023 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/08/2023 a 28/08/2023 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/08/2023 a 04/09/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2023 a 11/09/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 10/08/2023 | Publicado no DCN Páginas 115-129 - DCN nº 33 | Autuado o Aviso nº 12/2023. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- AV. 493/2023
- Despacho:
- 09/08/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 09/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 09/08/2023 a 13/08/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 14/08/2023 a 28/08/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 29/08/2023 a 04/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/09/2023 a 11/09/2023
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), RELATORIO, AUDITORIA, OBJETIVO, AVALIAÇÃO, AMBITO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE), ESTRUTURA, GOVERNANÇA PUBLICA, EXECUÇÃO ORÇAMENTARIA, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, REPASSE, RECURSOS PUBLICOS
- Observações:
- AVISO 12 de 2020 (493 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO BRUNO DANTAS.
- 14/08/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 09/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 12/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 09/08/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 09/08/2023 a 13/08/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 14/08/2023 a 28/08/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 29/08/2023 a 04/09/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/09/2023 a 11/09/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 130 - DCN nº 33
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 09/08/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 097 de 2023-CMO de 8/08/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 09/08/2023
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 12/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 115-129 - DCN nº 33
- AVN 12/2023
- Ofício
Última atualização de dados legislativos: 15/12/2023 12:47
