Ofício "S" n° 63, de 1995

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), POSSA ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES/FINAME, NO VALOR DE R$ 9.065.557,94 (NOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS AO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS, DECORRENTES DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DEBITOS VENCIDOS E VINCENDOS, PERANTE AQUELA INSTITUIÇÃO.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
05/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 01:22
Identificação:
OFS 63/1995
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
21/11/1995
Descrição/Ementa
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DO PIAUI (PI), POSSA ELEVAR TEMPORARIAMENTE O LIMITE DE ENDIVIDAMENTO, JUNTO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL - BNDES/FINAME, NO VALOR DE R$ 9.065.557,94 (NOVE MILHÕES, SESSENTA E CINCO MIL, QUINHENTOS E CINQUENTA E SETE REAIS E NOVENTA E QUATRO REAIS), DESTINADOS AO REESCALONAMENTO DE DIVIDAS, DECORRENTES DE CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO E REFINANCIAMENTO DE DEBITOS VENCIDOS E VINCENDOS, PERANTE AQUELA INSTITUIÇÃO.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 3179/1995
Data de Leitura:
21/11/1995
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, ESTADO, (PI), PEDIDO, AUMENTO, REALIZAÇÃO, ADITIVO, (BNDES), (FINAME), RECURSOS, DESTINAÇÃO, REESCALONAMENTO, DIVIDA, CONFISSÃO, CONSOLIDAÇÃO, REFINANCIAMENTO, DEBITOS.
Matéria
PRS 134/1995
05/12/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1845 LEITURA PARECER 849 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00134 1995 QUE OFERECE.
DSF 06 12 PAG 4823.
05/12/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN FREITAS NETO, FAVORAVEL NOS TERMOS DO
PRS QUE APRESENTA.
28/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, COM MINUTA DE PARECER FAVORAVEL
NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA (COPIA ANEXADA AO
PROCESSO).
23/11/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN FREITAS NETO.
22/11/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DSF 23 11 PAG 3484.
22/11/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:14