Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/08/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/08/2023
- Último local:
- 23/08/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 25/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 85/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 85/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 120/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 120, DE 2023 – PLEN/SF.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 23/08/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 199/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 754/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n°85/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 755/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 756/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 28/08/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Município de Hortolândia o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 146 | Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/23. Remetido Ofício SF nº 755, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23. Remetido Ofício SF nº 756, de 25/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Hortolândia/SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 196-210 - DSF nº 144 | Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 144 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144 | Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora. À promulgação. |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, HORTOLANDIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO URBANO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MODERNIZAÇÃO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 22/08/2023 - Discussão, em turno único
| Matéria |
|---|
| MSF 48/2023 |
- 28/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 755, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 756, de 25/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Hortolândia/SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23. - Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 146
- MPSF 199/2023
- OFSF 754/2023
- OFSF 755/2023
- OFSF 756/2023
- Autógrafo - PRS 85/2023
- 25/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 24/08/2023.
- 23/08/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação. - Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 144
- P.S 120/2023 - PLEN
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 196-210 - DSF nº 144
- Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
- PRS 85/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2023 08:47
