Mensagem (SF) n° 48, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 22/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 22/08/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 48/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 19/07/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 19/07/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Giordano (MDB/SP)
- Data:
- 21/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER EMPRESTIMO HORTOLANDIA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 62/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER EMPRESTIMO HORTOLANDIA
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 132/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Requerimento de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 48/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 22/08/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144 | Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência. À SLSF. |
| 23/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2023. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130 | A matéria vai à CAE. |
| 03/08/2023 | Publicado no DSF Páginas 459-613 - DSF nº 130 | A matéria vai à CAE. |
| 20/07/2023 | Publicado no DSF Páginas 293-447 - DSF nº 121 | Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 332/2023
- Despacho:
- 02/08/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Giordano (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, HORTOLANDIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
- 22/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
- 22/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
- P.S 62/2023 - CAE
- REQ 132/2023 - CAE
- 21/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 16/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
- 15/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
- 10/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2023.
- 10/08/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
- 02/08/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A matéria vai à CAE.
- Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
- Publicado no DSF Páginas 459-613 - DSF nº 130
- 19/07/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 293-447 - DSF nº 121
- MSF 48/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2023 17:10
