Mensagem (SF) n° 48, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
22/08/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
22/08/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA

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Resultado apurado em 2024-06-14 às 02:46

Identificação:
MSF 48/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
19/07/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Giordano (MDB/SP)
Data:
21/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER EMPRESTIMO HORTOLANDIA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 62/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER EMPRESTIMO HORTOLANDIA
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 132/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Requerimento de urgência, nos termos dos arts. 336, II, e 338, V do Regimento Interno do Senado Federal, para o Projeto de Resolução do Senado proveniente da MSF 48/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. Aprovada, também, a apresenta... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Votação Nominal da reunião da 30ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2023.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
A matéria vai à CAE.
03/08/2023 Publicado no DSF Páginas 459-613 - DSF nº 130
A matéria vai à CAE.
20/07/2023 Publicado no DSF Páginas 293-447 - DSF nº 121
Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 332/2023
Despacho:
02/08/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Giordano (encerrado em 22/08/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, HORTOLANDIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO URBANO, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 85, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Giordano por deliberação da matéria.
22/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Giordano, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e o requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 110-119 - DSF nº 144
REQ 132/2023 - CAE
P.S 62/2023 - CAE
21/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Giordano, apresentou relatório favorável à matéria, nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
16/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 30ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/08/2023.
15/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada em 15/08/2023, a apreciação da matéria foi adiada.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 28ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 15/08/2023.
10/08/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Giordano, para emitir relatório.
02/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A matéria vai à CAE.
Publicado no DSF Páginas 1076 - DSF nº 130
Publicado no DSF Páginas 459-613 - DSF nº 130
19/07/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 48/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 293-447 - DSF nº 121
MSF 48/2023
Última atualização de dados legislativos: 27/12/2023 17:10