Projeto de Resolução do Senado n° 85, de 2023

Autoria
Comissão de Assuntos Econômicos
Norma Gerada
Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/08/2023
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
Natureza
Autorização de operações financeiras

Ementa:
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À promulgação
Norma jurídica gerada:
Resolução do Senado Federal nº 22 de 24/08/2023
Último local:
23/08/2023 - Secretaria de Expediente
Último estado:
25/08/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Resultado apurado em 2024-02-26 às 05:34

Identificação:
PRS 85/2023
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Autógrafo - PRS 85/2023
Autor:
Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Autoriza a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 22,000,000.00 (vinte e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre o Município de Hortolândia, Estado de São Paulo, e o Fundo Financeiro para o Desenvolvimento da Bacia do Prata (FONPLATA), cujos recursos destinam-se ao “Programa de Desenvolvimento Urbano Sustentável, Preservação Ambiental e Modernização do Município de Hortolândia - PDUSPAM/Hortolândia-SP”.
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 120/2023 - PLEN
Autor:
Comissão Diretora do Senado Federal
Data:
22/08/2023
Descrição/Ementa
PARECER Nº 120, DE 2023 – PLEN/SF.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria. Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer. Aprovada a redação fi... | Veja a tramitação
Identificação:
Minuta
Autor:
Senado Federal
Data:
23/08/2023
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
Identificação:
MPSF 199/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 754/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n°85/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 755/2023
Autor:
Presidente do Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Identificação:
OFSF 756/2023
Autor:
Primeiro-Secretário do Senado Federal
Data:
28/08/2023
Descrição/Ementa
Encaminha ao Município de Hortolândia o autógrafo promulgado da Resolução n° XXX, de 20XX (Projeto de Resolução do Senado n° 85/2023).
Local:
Comissão Diretora do Senado Federal
Ação Legislativa:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
25/08/2023 Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 146
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 755, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 756, de 25/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Hortolândia/SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 196-210 - DSF nº 144
Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 144
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
23/08/2023 Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Tramitação encerrada
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, MUNICIPIO, HORTOLANDIA (SP), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, FUNDO FINANCEIRO PARA O DESENVOLVIMENTO DA BACIA DO PRATA (FONPLATA), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, DESENVOLVIMENTO SUSTENTAVEL, DESENVOLVIMENTO URBANO, PRESERVAÇÃO, MEIO AMBIENTE, MODERNIZAÇÃO
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 22/08/2023 - Discussão, em turno único
28/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 754, de 25/08/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 199/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 755, de 25/08/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23.
Remetido Ofício SF nº 756, de 25/08/23, ao Senhor Prefeito do Município de Hortolândia/SP, encaminhando autógrafo da Resolução nº 22/23.
Publicado no DSF Páginas 208-210 - DSF nº 146
OFSF 756/2023
MPSF 199/2023
OFSF 754/2023
OFSF 755/2023
Autógrafo - PRS 85/2023
25/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 22 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 25/08/2023 - Seção I - pág. 3.
Promulgada em 24/08/2023.
23/08/2023
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
APROVADA
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 22/08/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 132/2023-CAE, que solicita urgência para a matéria.
Aprovado o projeto, em turno único, nos termos do parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 120/2023-PLEN/SF, da Comissão Diretora.
À promulgação.
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 97-102 - DSF nº 144
P.S 120/2023 - PLEN
22/08/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuado o Projeto de Resolução nº 85/2023. O projeto vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 196-210 - DSF nº 144
Publicado no DSF Páginas 68 - DSF nº 144
PRS 85/2023
Última atualização de dados legislativos: 16/09/2023 08:47