Ofício "S" n° 71, de 1992

Autoria
EXECUTIVO ESTADUAL
Natureza
Comunicação de decisão judicial sobre inconstitucionalidade

Ementa:
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último estado:
18/12/1992 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-07-21 às 00:31
Identificação:
OFS 71/1992
Autor:
EXECUTIVO ESTADUAL
Data:
13/11/1992
Descrição/Ementa
PROPÕE AO SENADO FEDERAL, SEJA AUTORIZADO O GOVERNO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO (RJ), A ELEVAR, TEMPORARIAMENTE, OS LIMITES DE ENDIVIDAMENTO, EM CARATER EXCEPCIONAL, PARA EMITIR LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - LFTRJ, DESTINADOS A REAPLICAÇÃO DE 83% DO RESGATE DE 1.108.742.885 LFTRJ, VENCIVEIS NO PRIMEIRO SEMESTRE DE 1993.
Tramitação encerrada
Origem externa:
OF. 553/1992
Data de Leitura:
13/11/1992
Despacho:
06/11/2008 (Despacho Inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, AUMENTO, LIMITE, ENDIVIDAMENTO, ESTADO, (RJ), EMISSÃO, (LFT), DESTINAÇÃO, REAPLICAÇÃO, PERCENTAGEM.
Matéria
PRS 120/1992
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
1256 PARECER ORAL DA CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00120 1992 QUE OFERECE, RELATOR SEN NELSON WEDEKIN.
DCN2 19 12 PAG 10677.
18/12/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
1256 LEITURA E APROVAÇÃO DO RQ. 977, DOS LIDERES, DE
URGENCIA (ART. 336, B, DO REGIMENTO INTERNO).
18/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
18/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
JUNTADA DOCUMENTAÇÃO INDISPENSAVEL A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA.
08/12/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELA ASSESSORIA, COM NOTA TECNICA CONSTATANDO
A FALTA DO PARECER DO BANCO CENTRAL.
19/11/1992
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO A ASSESSORIA PARA ANALISE.
18/11/1992
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE.
DCN2 19 11 PAG 9129.
18/11/1992
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 05:57