Ofício "S" n° 72, de 1995
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 251.856.000,00 (DUZENTOS E CIQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), EM 30 DE SETEMBRO DE 1995, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 12/12/1995 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 72/1995
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 07/12/1995
- Descrição/Ementa
- SOLICITA AUTORIZAÇÃO DO SENADO FEDERAL, PARA QUE O GOVERNO DO ESTADO DA BAHIA (BA), POSSA CONTRATAR OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATE US$ 264,000,000.00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES), EQUIVALENTES A R$ 251.856.000,00 (DUZENTOS E CIQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS MIL REAIS), EM 30 DE SETEMBRO DE 1995, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DO PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 3391/1995
- Data de Leitura:
- 07/12/1995
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (BA), OPERAÇÃO FINANCEIRA, CREDITO EXTERNO, (BID), DESTINAÇÃO, PROGRAMA DE SANEAMENTO, SANEAMENTO AMBIENTAL, SALVADOR, ENTORNO, BAIA DE TODOS OS SANTOS.
- Observações:
- (CONTRATAÇÃO DE OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO JUNTO AO BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO - BID, NO VALOR DE ATÉ US$ 264.000.000,00 (DUZENTOS E SESSENTA E QUATRO MILHÕES DE DOLARES NORTE-AMERICANOS), EQUIVALENTES A R$ 251.856.000,00 (DUZENTOS E CINQUENTA E UM MILHÕES, OITOCENTOS E CINQUENTA E SEIS REAIS), DESTINADOS AO 'PROGRAMA DE SANEAMENTO AMBIENTAL DE SALVADOR E ENTORNO DA BAIA DE TODOS OS SANTOS').
| Matéria |
|---|
| PRS 144/1995 |
- 12/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- 2010 LEITURA PARECER 918 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00144 1995 QUE OFERECE.
DSF 13 12 PAG 5635.
- 12/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 12/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN BELLO PARGA.
- 11/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- ENCAMINHADO AO SCP ATENDENDO SOLICITAÇÃO DA SSCLS PARA
JUNTADA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA - COMPLEMENTAR.
- 11/12/1995
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- APOS ANALISE PRELIMINAR DA SECRETARIA DA COMISSÃO FOI
CONSTATADA A FALTA DE DOCUMENTAÇÃO EXIGIDA NO ART. 14 DA
RSF 011/94.
- 11/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE. (ANEXADA AO PROCESSADO DO OFS 072/95).
DSF 12 12 PAG 5438.
- 11/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DA MSF 00400 1995
(01374 1995, NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DA REPUBLICA,
REFERENTE A OPERAÇÃO DE CREDITO EXTERNO PARA O GOVERNO DO
ESTADO DA BAHIA.
- 08/12/1995
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 09 12 PAG 5363.
- 08/12/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:18