Projeto de Lei n° 4686, de 2023
- Iniciativa
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Assunto
- Política Social > Habitação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Teresa Leitão
- Último local:
- 02/10/2023 - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Último estado:
- 05/10/2023 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4686/2023
- Autor:
- Senador Eduardo Gomes (PL/TO)
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.977, de 7 de julho de 2009, para proporcionar a conclusão, a legalização e a entrega das unidades habitacionais do Programa Minha Casa Minha Vida – Modalidade Oferta Pública, às famílias beneficiárias.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 03/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172 | A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 1446-1451 - DSF nº 168 | Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 02/10/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senadora Teresa Leitão
- Prazos:
- 04/10/2023 - 10/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA (PMCMV), CRITERIOS, AUTORIZAÇÃO, DESTINAÇÃO, ADICIONAL, RECURSOS FINANCEIROS, FACILITAÇÃO, CONCLUSÃO, CONSTRUÇÃO, ENTREGA, IMOVEL
- 11/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 05/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Teresa Leitão, para emitir relatório.
- 02/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 02/10/2023
- CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 04/10/2023 a 10/10/2023. Perante a CDR.
- 02/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- A matéria vai à CDR e CAE, em decisão terminativa, nos termos do art. 91, inciso I, do Regimento Interno, podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 79-80 - DSF nº 172
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4686/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1446-1451 - DSF nº 168
- PL 4686/2023
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 04:00