Mensagem (SF) n° 65, de 2023
- Autoria
- Presidência da República
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último local:
- 03/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
- Último estado:
- 03/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- MSF 65/2023
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 27/09/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
- Data:
- 02/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 65, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 102/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Relatório MSF 65, de 2023
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- REQ 177/2023 - CAE
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 65/2023.
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173 | Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria. Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência. À SLSF. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173 | Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 95, de 2023. |
| 28/09/2023 | Publicado no DSF Páginas 1215-1408 - DSF nº 168 | Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 484/2023
- Despacho:
- 27/09/2023
- Motivação:
- Leitura da Matéria
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Fernando Dueire (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 95, de 2023.
- Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
- 03/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF. - Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
- P.S 102/2023 - CAE
- REQ 177/2023 - CAE
- 02/10/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 28/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
- 27/09/2023
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Ação:
- A Mensagem vai à CAE.
- 27/09/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 1215-1408 - DSF nº 168
- MSF 65/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 17:25
