Projeto de Resolução do Senado n° 95, de 2023
- Autoria
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Norma Gerada
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 11/10/2023
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas > Operação Financeira
- Natureza
- Autorização de operações financeiras
Ementa:
Autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Resolução do Senado Federal nº 26 de 11/10/2023
- Último local:
- 04/10/2023 - Secretaria de Expediente
- Último estado:
- 16/10/2023 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- PRS 95/2023
- Autor:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 95/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Autógrafo - PRS 95/2023
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Autoriza a Companhia Pernambucana de Saneamento a contratar operação de crédito externo, com garantia da República Federativa do Brasil, no valor de até US$ 202.000.000,00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América).
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 150/2023 - PLEN
- Autor:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Data:
- 03/10/2023
- Descrição/Ementa
- PARECER Nº 150, DE 2023 – PLEN/SF Redação final do Projeto de Resolução nº 95, de 2023.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 177/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Minuta
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/10/2023
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado. | Veja a tramitação
- Identificação:
- MPSF 249/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha à Presidência da República o autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 95/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 994/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência do Senado Federal participando a promulgação da Resolução n° 26, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 95/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 995/2023
- Autor:
- Presidente do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Tribunal de Contas da União o autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 95/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFSF 997/2023
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 16/10/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha ao Governo do Estado de Pernambuco o autógrafo promulgado da Resolução n° 26, de 2023 (Projeto de Resolução do Senado n° 95/2023).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da R... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 12/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 179 | Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 26/23. Remetido Ofício SF nº 995, de 16/10/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/23. Remetido Ofício SF nº 997, de 16/10/23, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/23. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 959-973 - DSF nº 173 | Autuado o Projeto de Resolução nº 95/2023. O projeto vai à publicação. |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 177/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 150/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. (Fica cancelada a abertura de prazo para apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão, art. 235, II, "f", do RISF) |
| 04/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 173 | (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023) Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 177/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria. Discussão encerrada. Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do Parecer. Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 150/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora. A matéria vai à promulgação. (Fica cancelada a abertura de prazo para apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão, art. 235, II, "f", do RISF) |
Tramitação encerrada
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 03/10/2023 - Discussão, em turno único
- Matérias relacionadas:
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício SF nº 994, de 16/10/23, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, encaminhando a Mensagem SF nº 249/23, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação da Resolução nº 26/23.
Remetido Ofício SF nº 995, de 16/10/23, ao Senhor Presidente do Tribunal de Contas da União encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/23.
Remetido Ofício SF nº 997, de 16/10/23, à Senhora Governadora do Estado de Pernambuco, encaminhando autógrafo da Resolução nº 26/23. - Publicado no DSF Páginas 144-146 - DSF nº 179
- MPSF 249/2023
- OFSF 994/2023
- OFSF 995/2023
- OFSF 997/2023
- Autógrafo - PRS 95/2023
- 16/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADA. RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL N° 26 DE 2023.
DOU (Diário Oficial da União) - 16/10/2023 - Seção I - pág. 13.
Promulgada em 11/10/2023.
- 04/10/2023
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado.
- Minuta
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 03/10/2023)
Encaminhado à publicação e aprovado o REQ nº 177/2023-CAE, solicitando urgência para a matéria.
Discussão encerrada.
Aprovado o Projeto de Resolução, em turno único, nos termos do Parecer.
Aprovada a redação final, nos termos do Parecer nº 150/2023 - PLEN/SF, da Comissão Diretora.
A matéria vai à promulgação.
(Fica cancelada a abertura de prazo para apresentação de Emendas a projeto de autoria de Comissão, art. 235, II, "f", do RISF) - Publicado no DSF Páginas 64-65 - DSF nº 173
- Publicado no DSF Páginas 146-151 - DSF nº 173
- P.S 150/2023 - PLEN
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Apresentado como conclusão do Parecer nº 102, de 2023 – CAE.
O Projeto ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, “f”, do Regimento Interno.
- 03/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Resolução nº 95/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 959-973 - DSF nº 173
- PRS 95/2023
Última atualização de dados legislativos: 31/10/2024 11:15
