Mensagem (SF) n° 65, de 2023

Autoria
Presidência da República
Natureza
Solicita autorização para operação financeira

Ementa:
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Transformada em Projeto de Resolução do Senado
Último local:
03/10/2023 - Secretaria de Atas e Diários
Último estado:
03/10/2023 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO

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Resultado apurado em 2024-02-25 às 08:22

Identificação:
MSF 65/2023
Autor:
Presidência da República
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
Solicita, nos termos do art. 52, incisos V, VII e VIII, da Constituição, a autorização para a contratação de operação de crédito externo, com a garantia da República Federativa do Brasil no valor de US$ 202,000,000.00 (duzentos e dois milhões de dólares dos Estados Unidos da América), de principal, entre a Companhia Pernambucana de Saneamento - COMPESA, e o New Development Bank (NDB), cujos recursos destinam-se ao PEX/PE - Programa de Eficientização e Expansão do Saneamento de PE.
Local:
Plenário do Senado Federal
Ação Legislativa:
Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Autor:
Senado Federal
Data:
27/09/2023
Descrição/Ementa
-
Local:
Plenário do Senado Federal
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Fernando Dueire (MDB/PE)
Data:
02/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 65, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta. | Veja a tramitação
Identificação:
P.S 102/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Relatório MSF 65, de 2023
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a... | Veja a tramitação
Identificação:
REQ 177/2023 - CAE
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Requeremos, nos termos dos arts. 336, II, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o MSF 65/2023.
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado. Aprovada, também, a... | Veja a tramitação
Identificação:
Listagem ou relatório descritivo
Autor:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data:
03/10/2023
Descrição/Ementa
Listagem ou relatório descritivo-Lista de Presença da reunião da 42ª Reunião CAE
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Data Documento oficial Ação legislativa
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
04/10/2023 Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 95, de 2023.
28/09/2023 Publicado no DSF Páginas 1215-1408 - DSF nº 168
Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação.
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 484/2023
Despacho:
27/09/2023
Motivação:
Leitura da Matéria
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Fernando Dueire (encerrado em 03/10/2023 - Deliberação da matéria)
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, ESTADO DE PERNAMBUCO (PE), CONTRATAÇÃO, OPERAÇÃO FINANCEIRA, INSTITUIÇÃO FINANCEIRA, NOVO BANCO DE DESENVOLVIMENTO (NBD), GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, CREDITO EXTERNO, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, MELHORIA, SANEAMENTO BASICO
03/10/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Ação:
Encerrada a instrução da matéria, que concluiu pela apresentação do Projeto de Resolução nº 95, de 2023.
Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Fernando Dueire por deliberação da matéria.
03/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data assume a presidência o senador Efraim Filho. A comissão aprova o relatório, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável nos termos do projeto de resolução do senado apresentado.
Aprovada, também, a apresentação de requerimento de urgência para a matéria.
Anexado o parecer da comissão e requerimento de urgência.
À SLSF.
Publicado no DSF Páginas 733-742 - DSF nº 173
P.S 102/2023 - CAE
REQ 177/2023 - CAE
02/10/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O relator, senador Fernando Dueire, apresentou relatório favorável nos termos do Projeto de Resolução do Senado que apresenta.
Relatório Legislativo
28/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 03/10/2023.
27/09/2023
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Fernando Dueire, para emitir relatório.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Ação:
A Mensagem vai à CAE.
27/09/2023
PLEN - Plenário do Senado Federal
Situação:
AGUARDANDO DESPACHO
Ação:
Autuada a Mensagem nº 65/2023. A matéria vai à publicação.
Publicado no DSF Páginas 1215-1408 - DSF nº 168
MSF 65/2023
Última atualização de dados legislativos: 25/10/2023 17:25