Projeto de Lei n° 4890, de 2023
Autoria: Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
Assunto: Economia e Desenvolvimento > Tributos, Economia e Desenvolvimento > Tributos > Desoneração Fiscal, Política Social > Trabalho e Emprego > Fomento ao Trabalho, Política Social > Proteção Social > Pessoas com Deficiência
Ementa: Estabelece incentivos fiscais e medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, bem como determina obrigações relacionadas à acessibilidade nos locais de trabalho, e dá outras providências.
Situação Atual Em tramitação
- Relator atual:
- Senadora Jussara Lima
- Último local:
- 17/10/2023 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 07/07/2025 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- PL 4890/2023
- Autor:
- Senador Carlos Viana (PODEMOS/MG)
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- Estabelece incentivos fiscais e medidas de apoio à contratação de pessoas com deficiência, bem como determina obrigações relacionadas à acessibilidade nos locais de trabalho, e dá outras providências.
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4890/2023. O projeto vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 09/10/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 18/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181 | Às CDH, CAE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno. |
| 10/10/2023 | Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 177 | Autuado o Projeto de Lei nº 4890/2023. O projeto vai à publicação. |
- Despacho:
- 17/10/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Relatoria:
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Lucas Barreto (encerrado em 19/02/2025 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Laércio Oliveira (encerrado em 23/06/2025 - Redistribuição)
- Senadora Jussara Lima
- Prazos:
- 19/10/2023 - 25/10/2023: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, LEI FEDERAL, INCENTIVO, MERCADO DE TRABALHO, INCLUSÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOA COM DEFICIENCIA, ISENÇÃO FISCAL, EMPRESA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL, COTA PATRONAL, OBRIGATORIEDADE, EMPREGADOR, ADAPTAÇÃO, ACESSIBILIDADE, INFRAESTRUTURA, LOCAL, TRABALHO, AUTORIZAÇÃO, DEDUÇÃO, DESPESA, IMPOSTO DE RENDA, CONTRIBUIÇÃO SOCIAL SOBRE O LUCRO LIQUIDO (CSLL)
- 07/07/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Jussara Lima, para emitir relatório.
- 23/06/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Laércio Oliveira, para redistribuição.
- 25/04/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Laércio Oliveira, para emitir relatório.
- 19/02/2025
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lucas Barreto, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 06/03/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lucas Barreto, para emitir relatório.
- 26/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
Prazo para emenda:
primeiro dia: 19/10/2023
último dia: 25/10/2023
- 17/10/2023
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 19/10/2023 a 25/10/2023. Perante a CDH.
- 17/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Às CDH, CAE e CAS, cabendo à última comissão a decisão terminativa; podendo receber emendas perante a primeira comissão do despacho pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 143-144 - DSF nº 181
- 09/10/2023
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Projeto de Lei nº 4890/2023. O projeto vai à publicação.
- Publicado no DSF Páginas 129-133 - DSF nº 177
- PL 4890/2023