Ofício "S" n° 85, de 1996
- Autoria
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Natureza
- Solicita autorização para operação financeira
Ementa:
ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE POSSA APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, MEDIANTE REPASSES NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Transformada em Projeto de Resolução do Senado
- Último estado:
- 27/11/1996 - TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- OFS 85/1996
- Autor:
- Presidente do Banco Central do Brasil
- Data:
- 19/09/1996
- Descrição/Ementa
- ENCAMINHA SOLICITAÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL (RS), PARA QUE POSSA APLICAR OS RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR - FAT, MEDIANTE REPASSES NO VALOR DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, PARA FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA.
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- OF. 2837/1996
- Data de Leitura:
- 19/09/1996
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise - Tramitação sucessiva
- Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, SENADO, GOVERNO ESTADUAL, (RS), CONCESSÃO, GARANTIA, UNIÃO FEDERAL, PROTOCOLO, BANCO DO BRASIL, APLICAÇÃO, RECURSOS, (FAT), REPASSE, (BANRISUL), DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, PROGRAMA, EMPREGO.
- Observações:
- (FIRMADO PROTOCOLO DE INTENÇÕES COM O BANCO DO BRASIL S.A., OBJETIVANDO APLICAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO DE AMPARO AO TRABALHADOR, MEDIANTE REPASSE DE R$ 4.500.000,00 (QUATRO MILHÕES E QUINHENTOS MIL REAIS), AO BANCO DE ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL, DESTINADOS AO FINANCIAMENTO DE PROGRAMAS DE GERAÇÃO DE EMPREGO E RENDA NO SEGMENTO INFORMAL DA ECONOMIA).
| Matéria |
|---|
| PRS 116/1996 |
- 27/11/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- TRANSFORMADA EM PROJETO DE RESOLUÇÃO DO SENADO
- Ação:
- LEITURA PARECER 608 - CAE FAVORAVEL, NOS TERMOS DO
PRS 00116 1996 QUE OFERECE.
DSF 28 11 PAG 19096 E 19097.
- 26/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL NOS
TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 06/11/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, SEN JOSE FOGAÇA COM MINUTA DE
RELATORIO FAVORAVEL NOS TERMOS DO PRS QUE APRESENTA.
- 08/10/1996
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- RELATOR SEN JOSE FOGAÇA.
- 23/09/1996
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAE.
DSF 24 09 PAG 16352.
- 23/09/1996
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA SEU RECEBIMENTO.
- 23/09/1996
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- ESTE PROCESSO CONTEM 50 (CINQUENTA) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
Última atualização de dados legislativos: 17/11/2021 08:53