Aviso (CN) n° 16, de 2023
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, para apreciação, o Acórdão 1476/2023-TCU-Plenário, proferido ao apreciar os autos do TC-038.225/2021-2, que trata de Representação com o objetivo de “avaliar os reais impactos e riscos orçamentários, financeiros e fiscais” da PEC 23/2021, denominada “PEC dos Precatórios”, geradora das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 17/11/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 16/11/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 16/2023
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, para apreciação, o Acórdão 1476/2023-TCU-Plenário, proferido ao apreciar os autos do TC-038.225/2021-2, que trata de Representação com o objetivo de “avaliar os reais impactos e riscos orçamentários, financeiros e fiscais” da PEC 23/2021, denominada “PEC dos Precatórios”, geradora das Emendas Constitucionais 113/2021 e 114/2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 16/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 16/11/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 14/11/2023
- Descrição/Ementa
- 115 - Autuação Aviso n. 624-GP TCU
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 16/11/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/11/2023 | Publicado no DCN Páginas 231-273 - DCN nº 48 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 16/11/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 16/11/2023 a 20/11/2023 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 21/11/2023 a 05/12/2023 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 06/12/2023 a 12/12/2023 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2023 a 19/12/2023 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 624/2023
- Despacho:
- 16/11/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 16/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 16/11/2023 a 20/11/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 21/11/2023 a 05/12/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 06/12/2023 a 12/12/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 13/12/2023 a 19/12/2023
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), APRECIAÇÃO, RISCOS, NATUREZA FISCAL, IMPACTO ORÇAMENTARIO, IMPACTO FINANCEIRO, EMENDA CONSTITUCIONAL, ALTERAÇÃO, SISTEMA, PAGAMENTO, PRECATORIO
- Observações:
- AVISO 16 de 2020 (624 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 16/11/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação do relator.
- 16/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 16/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 16/11/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 16/11/2023 a 20/11/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 21/11/2023 a 05/12/2023
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 06/12/2023 a 12/12/2023
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 13/12/2023 a 19/12/2023
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 231-273 - DCN nº 48
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 16/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 115 de 2023-CMO de 14/11/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- 16/11/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 16/2023. A matéria vai à publicação.
- AVN 16/2023
Última atualização de dados legislativos: 24/01/2024 17:54
