Aviso (CN) n° 24, de 2023
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2023 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 05/12/2023 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 24/2023
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Encaminha, em atendimento ao art. 59 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, c/c o art. 5º, inciso I, da Lei nº 10.028, de 19 de outubro de 2000, os Relatórios de Gestão Fiscal da Administração Pública Federal, referente ao 1º quadrimestre do exercício de 2023.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Identificação:
- MSG 247/2023 - Presidência da República
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- Mensagem nº 247, de 2023 - Relatório de Gestão Fiscal - 1º quadrimestre de 2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 05/12/2023
- Descrição/Ementa
- 228 - Autuação Aviso n. 947-GP TCU
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 228 de 2023-CMO de 05/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 05/12/2023
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 07/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 50 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 05/12/2023 - Publicação em avulso eletrônico: de 05/12/2023 a 09/12/2023 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 10/12/2023 a 03/02/2024 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/02/2024 a 09/02/2024 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/02/2024 a 16/02/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 07/12/2023 | Publicado no DCN Páginas 8-41 - DCN nº 50 | Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- AV. 947/2023
- Despacho:
- 05/12/2023
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 05/12/2023
- Publicação em avulso eletrônico: 05/12/2023 a 09/12/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 10/12/2023 a 03/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 05/02/2024 a 09/02/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 10/02/2024 a 16/02/2024
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), ACOMPANHAMENTO, RELATORIO, GESTÃO FISCAL, ADMINISTRAÇÃO FEDERAL, QUADRIMESTRE, JANEIRO, FEVEREIRO, MARÇO, ABRIL
- Observações:
- AVISO 24 de 2020 (947 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 05/12/2023
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 05/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 24/2023 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 05/12/2023
- Publicação em avulso eletrônico: de 05/12/2023 a 09/12/2023
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 10/12/2023 a 03/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 05/02/2024 a 09/02/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 10/02/2024 a 16/02/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 41 - DCN nº 50
- Calendário
- 05/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Juntados os Relatórios de Gestão Fiscal do primeiro quadrimestre de 2023 enviados à Secretaria Legislativa do Congresso Nacional por diversos Órgãos.
- MSG 247/2023 - Presidência da República
- 05/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 228 de 2023-CMO de 05/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
- 05/12/2023
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 24/2023. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 8-41 - DCN nº 50
- AVN 24/2023
Última atualização de dados legislativos: 17/02/2024 01:41
