Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 28, de 2023
- Autoria
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5497/2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras”.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Último local:
- 13/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 19/12/2023 - TRAMITAÇÃO ENCERRADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 28/2023 - CCDD
- Autor:
- Senador Humberto Costa (PT/PE)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 5497/2019, que “altera a Medida Provisória nº 2.228-1, de 6 de setembro de 2001, que estabelece princípios gerais da Política Nacional do Cinema, para prorrogar o prazo de obrigatoriedade de exibição comercial de obras cinematográficas brasileiras”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2023, Requerimento de Urgência para o PL 5497, de 2019 (que tramita em conjunto com o PL 4764, de 2023). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo - Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 222 | Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2023, Requerimento de Urgência para o PL 5497, de 2019 (que tramita em conjunto com o PL 4764, de 2023). |
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 218 | Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2023, Requerimento de Urgência para o PL 5497, de 2019 (que tramita em conjunto com o PL 4764, de 2023). |
Tramitação encerrada
- 13/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado
- Ação:
- Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2023, Requerimento de Urgência para o PL 5497, de 2019 (que tramita em conjunto com o PL 4764, de 2023).
- Publicado no DSF Páginas 203-204 - DSF nº 222
- Publicado no DSF Páginas 535-536 - DSF nº 218
- REQ 28/2023 - CCDD
- 13/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- Aprovada a apresentação perante o Plenário do Senado
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:06.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:06.
Última atualização de dados legislativos: 26/01/2024 18:32