Requerimento da Comissão de Comunicação e Direito Digital n° 29, de 2023
- Autoria
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Natureza
- Urgência para matéria
Ementa:
Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1049/2022, que “altera o Decreto-Leinº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime de Extorsão Digital”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/12/2023 - Plenário do Senado Federal (Secretaria Legislativa do Senado Federal)
- Último estado:
- 10/09/2024 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- REQ 29/2023 - CCDD
- Autor:
- Senador Nelsinho Trad (PSD/MS)
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 336, III, e 338, IV, do Regimento Interno do Senado Federal, urgência para o PL 1049/2022, que “altera o Decreto-Leinº 2.848, de 7 de dezembro de 1940, que institui o Código Penal, para acrescentara o rol de crimes o Crime de Extorsão Digital”.
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Ação Legislativa:
- Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Senado Federal
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Data:
- 13/12/2023
- Descrição/Ementa
- Listagem ou relatório descritivo - Lista de Presença da reunião da 15ª Reunião CCDD
- Local:
- Comissão de Comunicação e Direito Digital
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 14/12/2023 | Publicado no DSF Páginas 537-538 - DSF nº 218 | Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022. |
- 10/09/2024
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando deliberação do Plenário.
Votação, em turno único.
- 13/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado na 15ª Reunião (Extraordinária) da Comissão, realizada em 13/12/2013, requerimento de urgência para o PL 1049, de 2022.
- Publicado no DSF Páginas 537-538 - DSF nº 218
- REQ 29/2023 - CCDD
- 13/12/2023
- CCDD - Comissão de Comunicação e Direito Digital
- Situação:
- APROVADA A APRESENTAÇÃO PERANTE O PLENÁRIO DO SENADO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:12.
Apresentado requerimento (Urgência para matéria) na Comissão nesta data às 12:12.
Última atualização de dados legislativos: 29/10/2024 03:45