Aviso (CN) n° 3, de 2024
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 07/02/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 07/02/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 3/2024
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 2371/2023-TCU-Plenário, nos autos TC-005.260/2022-1, que trata de possível interferência de agentes privados em prol do direcionamento de transferências voluntárias do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação para determinados entes federados, no período compreendido entre julho de 2020 e março de 2022.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Plenário do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Senadora Daniella Ribeiro (PSD/PB)
- Data:
- 07/02/2024
- Descrição/Ementa
- 231 - Autuação do Aviso n. 999-GP TCU
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 231 de 2023-CMO de 14/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 07/02/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: ... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 08/02/2024 | Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 2 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 07/02/2024 - Publicação em avulso eletrônico: de 07/02/2024 a 11/02/2024 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 12/02/2024 a 26/02/2024 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 27/02/2024 a 04/03/2024 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/03/2024 a 11/03/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 08/02/2024 | Publicado no DCN Páginas 55-129 - DCN nº 2 | Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação. |
- Origem externa:
- AV. 999/2023
- Despacho:
- 07/02/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 07/02/2024
- Publicação em avulso eletrônico: 07/02/2024 a 11/02/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 12/02/2024 a 26/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 27/02/2024 a 04/03/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/03/2024 a 11/03/2024
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), REPRESENTAÇÃO, MINISTERIO PUBLICO JUNTO AO TCU, INTERFERENCIA, AGENTE, CARATER PRIVADO, DESTINAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
- Observações:
- AVISO 3 de 2024 (999/2023 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, BRUNO DANTAS.
- 07/02/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relatoria
- 07/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 3/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 07/02/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 07/02/2024 a 11/02/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 12/02/2024 a 26/02/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 27/02/2024 a 04/03/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/03/2024 a 11/03/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 129 - DCN nº 2
- Avulso inicial da matéria
- Calendário
- 07/02/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação da Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 231 de 2023-CMO de 14/12/2023 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
- 07/02/2024
- PLEN - Plenário do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 3/2024. A matéria vai à publicação.
- Publicado no DCN Páginas 55-129 - DCN nº 2
- AVN 3/2024
Última atualização de dados legislativos: 12/03/2024 01:41
