Proposta Delegação Legisl. (CN) n° 1, de 1979
- Autoria
- Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros
- Natureza
- Conteúdo Legislativo deliberável não categorizado
Ementa:
PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, EXTINGUINDO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI - E DETERMINANDO PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES A ESSA MEDIDA.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Último estado:
- 28/06/1979 - REJEITADA
Participe
- Identificação:
- PDL 1/1979
- Autor:
- Senador Humberto Lucena (MDB/) e outros.
- Data:
- 28/05/1979
- Descrição/Ementa
- PROPÕE DELEGAÇÃO DE PODERES AO PRESIDENTE DA REPUBLICA PARA ELABORAÇÃO DE LEI, EXTINGUINDO O SERVIÇO NACIONAL DE INFORMAÇÕES - SNI - E DETERMINANDO PROVIDENCIAS COMPLEMENTARES A ESSA MEDIDA.
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/05/1979
- Despacho:
- 06/11/2008 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Análise - Tramitação sucessiva
- 18/01/2019
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Sigla alterada de PDL para PDG conforme art. 5º do ATO CONJUNTO DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DO SENADO FEDERAL E DO SECRETÁRIO-GERAL DA MESA DA CÂMARA DOS DEPUTADOS Nº 1, DE 2018.
- 01/08/2014
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/06/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO AO ARQUIVO.
DCN 30 06 PAG 1351.
- 29/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 VOTAÇÃO REJEITADA.
- 28/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- VOTAÇÃO REJEITADA.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 16 08 1979).
- 28/06/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1900 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA DISCUSSÃO
DIA 29 06 AS 1100 HORAS.
- 28/06/1979
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- NUMERAÇÃO PARECER 075 - CN.
DCN 29 06 PAG 1319.
- 27/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- PARECER CONTRARIO COM DECLARAÇÃO DE VOTO DO SEN
GASTÃO MULLER E VOTOS CONTRARIOS DOS DEP MARCUS
CUNHA E AUDALIO DANTAS.
- 20/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN GASTÃO MULLER.
- 20/06/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DOS DEP TELEMACO POMPEI E ODULFO
DOMINGUES PELOS DEP PAULO STUDART E DJALMA
BESSA.
- 31/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- RELATOR DEP JORGE ARBAGE.
- 31/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- REUNIÃO DE INSTALAÇÃO. ELEIÇÃO PRES SEN PEDRO
SIMON E VICE-PRES SEN MURILO BADARO.
- 29/05/1979
- CN-CMIST - COMISSÃO MISTA
- Ação:
- SUBSTITUIÇÃO DO DEP OSVALDO MELO PELO DEP JORGE
ARBAGE.
- 29/05/1979
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1100 DESPACHO A CMIST.
DCN 30 05 PAG 1003.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA: ARENA - SEN JORGE
KALUME, MURILO BADARO, BENEDITO FERREIRA,
RAIMUNDO PARENTE, BERNARDINO VIANA, LENOIR VARGAS,
GASTÃO MULLER E DEP TELEMACO POMPEI, TULIO
BARCELOS, OSVALDO MELO, ODULFO DOMINGUES, ITALO
CONTI E MILTON BRANDÃO; MDB - SEN HENRIQUE
SANTILLO, PEDRO SIMON, JAISON BARRETO, ITAMAR
FRANCO E DEP OCTACILIO QUEIROZ, MARCUS CUNHA,
AUDALIO DANTAS, CARDOSO FREGAPANI E MENDES DE
MELO.
- 29/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1100 LEITURA.
- 28/05/1979
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1830 CONVOCAÇÃO SESSÃO CONJUNTA PARA LEITURA E
DESIGNAÇÃO COMISSÃO MISTA DIA 29 05 AS 1100 HORAS.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 14:29