Aviso (CN) n° 10, de 2024
- Autoria
- Tribunal de Contas da União
- Natureza
- Decisão do Tribunal de Contas da União
Ementa:
Encaminha cópia do Acórdão nº 521/2024, nos autos TC-012.649/2021-0, que trata de representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021 – PLOA 2021.
Situação Atual Em tramitação
- Prazo aberto
- Apresentação de Emendas a Projeto de Decreto Legislativo sobre fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - De 28/05/2024 a 04/06/2024
- Último local:
- 08/05/2024 - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Último estado:
- 08/05/2024 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- AVN 10/2024
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha cópia do Acórdão nº 521/2024, nos autos TC-012.649/2021-0, que trata de representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021 – PLOA 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Autuado o Aviso nº 10/2024. A matéria vai à publicação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Of. Pres. n. 056/2024/CMO - Solicitação de autuação do Aviso nº 233-GP/TCU, de 2024 e anexar o Aviso 235-GP/TCU, referente ao Acórdão 521/2024-TCU-Plenário
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 056 de 2024-CMO de 07/05/2024 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Aviso
- Autor:
- Tribunal de Contas da União
- Data:
- 08/05/2024
- Descrição/Ementa
- Aviso n. 235/2024 e Acórdão n. 521/2024-Plenário: Representação encaminhada ao TCU por diversos congressistas, noticiando supostas irregularidades e inadequações referentes à tramitação do Projeto de Lei Orçamentária do exercício de 2021 – PLOA 2021.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Anexado o Aviso 235-GP/TCU, que trata do mesmo acórdão da presente matéria (Acórdão nº 521/2024-TCU-Plenário), em observância ao Of. Pres. nº 056/2024/CMO. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 08/05/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho:... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/05/2024 | Publicado no DCN Páginas 8-101 - DCN nº 15 | A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional. Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN): - Data do despacho: 08/05/2024 - Publicação em avulso eletrônico: de 08/05/2024 a 12/05/2024 - Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 13/05/2024 a 27/05/2024 - Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 28/05/2024 a 04/06/2024 - Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2024 a 11/06/2024 A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
- Origem externa:
- AV. 233/2024
- Despacho:
- 08/05/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- Calendário:
- Data do despacho: 08/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: 08/05/2024 a 12/05/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: 13/05/2024 a 27/05/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): 28/05/2024 a 04/06/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: 05/06/2024 a 11/06/2024
- Indexação:
- ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, ACORDÃO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), AUTOS, REPRESENTAÇÃO, CONGRESSISTA, IRREGULARIDADE, TRAMITAÇÃO, PROJETO DE LEI ORÇAMENTARIA, ORÇAMENTO, EXERCICIO FINANCEIRO
- Observações:
- AVISO 10 de 2020 (233 NA ORIGEM), DO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO, MINISTRO BRUNO DANTAS.
- 08/05/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 08/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- A matéria será publicada no Diário do Congresso Nacional.
Calendário de tramitação de proposições de fiscalização da execução orçamentária e financeira e da gestão fiscal - AVN 10/2024 (Art. 120, da Res. 1/2006-CN):
- Data do despacho: 08/05/2024
- Publicação em avulso eletrônico: de 08/05/2024 a 12/05/2024
- Apresentação de relatório e, se for o caso, de projeto de decreto legislativo: de 13/05/2024 a 27/05/2024
- Apresentação de emendas a projeto de decreto legislativo (se for o caso): de 28/05/2024 a 04/06/2024
- Votação do relatório e encaminhamento do parecer da CMO à Mesa do Congresso Nacional: de 05/06/2024 a 11/06/2024
A matéria vai à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 8-101 - DCN nº 15
- Calendário
- Avulso inicial da matéria
- 08/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Anexado o Aviso 235-GP/TCU, que trata do mesmo acórdão da presente matéria (Acórdão nº 521/2024-TCU-Plenário), em observância ao Of. Pres. nº 056/2024/CMO.
- Aviso
- 08/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Aviso autuado por indicação do Presidente da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização - CMO, Ofício nº 056 de 2024-CMO de 07/05/2024 (art. 15, inciso XII, da Resolução do Congresso Nacional nº 1 de 2006).
- Ofício
- 08/05/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Autuado o Aviso nº 10/2024. A matéria vai à publicação.
- AVN 10/2024
Última atualização de dados legislativos: 28/05/2024 01:42
