Requerimento da Comissão de Segurança Pública n° 33, de 2024


Ementa:
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos que a prática dos jogos de azar têm no âmbito da segurança Pública.

Situação Atual Em tramitação

Último local:
27/06/2024 - Comissão de Segurança Pública
Último estado:
27/06/2024 - AGUARDANDO DESPACHO

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Resultado apurado em 2024-07-17 às 06:03

Identificação:
REQ 33/2024 - CSP
Autor:
Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Data:
27/06/2024
Descrição/Ementa
Requer, nos termos do art. 58, § 2º, II, da Constituição Federal e do art.93, II, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de debater os impactos que a prática dos jogos de azar têm no âmbito da segurança Pública.
Local:
Comissão de Segurança Pública
Indexação:
REQUERIMENTO, Comissão de Segurança Pública (CSP), REALIZAÇÃO, AUDIENCIA PUBLICA, OBJETIVO, DEBATE, EFEITO, JOGO DE AZAR, AMBITO, SEGURANÇA PUBLICA
27/06/2024
CSP - Comissão de Segurança Pública
Situação:
MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
Ação:
Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 16:40.
Última atualização de dados legislativos: 28/06/2024 15:23