Medida Provisória n° 1238, de 2024
Crédito extraordinário - Recomposição orçamentária do Poder Judiciário Federal e do CNMP
Autoria: Presidência da República
Ementa: Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
O que é
A proposta visa abrir um crédito extraordinário (crédito adicional para atender a despesas imprevisíveis e urgentes) de R$ 1.348.356.276,00 para diversos órgãos do Poder Judiciário e para o Conselho Nacional do Ministério Público. Esse crédito será utilizado para recompor o orçamento desses órgãos, conforme decisão do Tribunal de Contas da União (TCU), que identificou um cálculo incorreto dos limites de gastos para os exercícios de 2017 a 2022.
O que diz o autor
As possíveis consequências desse projeto são variadas:
- Para os órgãos do Poder Judiciário, haverá uma recomposição orçamentária que permitirá a continuidade de suas atividades sem restrições financeiras, incluindo o pagamento de aposentadorias, pensões e outras despesas essenciais.
- Para o Conselho Nacional do Ministério Público, a medida garantirá os recursos necessários para manter suas operações e cumprir suas funções institucionais.
- Para o governo, a abertura desse crédito extraordinário atenderá à determinação do TCU, evitando penalidades e garantindo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
- Para a sociedade, a medida pode resultar em um funcionamento mais eficiente e contínuo do sistema judiciário, beneficiando a prestação de serviços públicos essenciais.
- Para os órgãos do Poder Judiciário, haverá uma recomposição orçamentária que permitirá a continuidade de suas atividades sem restrições financeiras, incluindo o pagamento de aposentadorias, pensões e outras despesas essenciais.
- Para o Conselho Nacional do Ministério Público, a medida garantirá os recursos necessários para manter suas operações e cumprir suas funções institucionais.
- Para o governo, a abertura desse crédito extraordinário atenderá à determinação do TCU, evitando penalidades e garantindo o cumprimento das metas fiscais estabelecidas.
- Para a sociedade, a medida pode resultar em um funcionamento mais eficiente e contínuo do sistema judiciário, beneficiando a prestação de serviços públicos essenciais.
Participe
Consulta pública encerrada 
- Identificação:
- MPV 1238/2024
- Autor:
- Presidência da República
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 04/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Publicada no DOU de 04/07/2024, nas páginas 23 a 29, a Medida Provisória 1238/2024. | Veja a tramitação
- Identificação:
- PAR 19/2024 - Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado à MPV 1238/2024
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, APROVOU, contra o voto do Deputado Orlando Silva, o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - MPV 1238/2024
- Autor:
- Deputado Federal Reimont (PT/RJ)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- EMENDA 2 - MPV 1238/2024
- Autor:
- Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB)
- Data:
- 10/07/2024
- Descrição/Ementa
- EMenda Aditiva a Medida Provisória 1238/2024.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 11/07/2024
- Descrição/Ementa
- -
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 11.7.2024 | Veja a tramitação
- Identificação:
- Calendário
- Autor:
- Congresso Nacional
- Data:
- 04/07/2024
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/07/2024 a 01/09/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/07/2024 a 10/07/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Nota Técnica
- Autor:
- Senado Federal
- Data:
- 12/07/2024
- Descrição/Ementa
- Nota Técnica nº 36/2024 da Consultoria de Orçamentos e Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Anexada em 12/08/2024 nova Nota Técnica nº 36/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1238/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Designo relator revisor o Deputado DAGOBERTO NOGUEIRA
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Designados relatora e relator revisor, a Senadora Teresa Leitão e o Deputado Dagoberto Nogueira, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 13/08/2024
- Descrição/Ementa
- Designo relatora a Senadora TERESA LEITÃO
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Designados relatora e relator revisor, a Senadora Teresa Leitão e o Deputado Dagoberto Nogueira, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Presidente de Comissão
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Designação da MPV 1238/2024
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Identificação:
- Relatório sobre crédito adicional
- Autor:
- Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (PL/PB)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Relatório apresentado à MPV 1238/2024
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Recebido do Relator Deputado Cabo Gilberto Silva, relatório com voto pela ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas fora... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Designa novo revisor - MPV 1238/2024 – do Poder Executivo – que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica” em substituição ao Deputado Dagoberto Nogueira.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Designados relator e relator revisor, o Deputado Cabo Gilberto da Silva e o Senador Marcos Rogério, em substituição, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- Designa novo relator - MPV 1238/2024 – do Poder Executivo – que “Abre crédito extraordinário, em favor de diversos órgãos do Poder Judiciário, no valor de R$ 1.348.356.276,00, para os fins que especifica” em substituição da Senadora Tereza Leitão.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- Designados relator e relator revisor, o Deputado Cabo Gilberto da Silva e o Senador Marcos Rogério, em substituição, respectivamente. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Decisão de Comissão
- Autor:
- Deputado Federal Julio Arcoverde (PP/PI)
- Data:
- 14/08/2024
- Descrição/Ementa
- CONCLUSÃO - APROVA o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória nº 1238/2024. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
- Local:
- Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação Legislativa:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, APROVOU, contra o voto do Deputado Orlando Silva, o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pe... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 66/2024
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 21/08/2024
- Descrição/Ementa
- Prorroga o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1238/2024, pelo período de sessenta dias.
- Identificação:
- MPCN 106/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Presidência da República que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.238, de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 314/2024
- Autor:
- Presidente do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados que expirou o prazo integral de vigência da Medida Provisória n° 1.238, de 2024.
- Local:
- Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 313/2024
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encaminha a Mensagem da Presidência da Mesa do Congresso Nacional participando que a Medida Provisória n° 1.238, de 2024, teve seu prazo de vigência encerrado.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- ATCN 110/2024
- Autor:
- Presidente da Mesa do Congresso Nacional
- Data:
- 11/11/2024
- Descrição/Ementa
- Encerra o prazo de vigência da Medida Provisória nº 1238/2024.
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do... | Veja a tramitação
- Identificação:
- OFCN 20/2025
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Comunica à Câmara dos Deputados o término do prazo para edição de decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória n° 1238/2024.
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 20, de 10/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Ofício
- Autor:
- Primeiro-Secretário do Senado Federal
- Data:
- 11/02/2025
- Descrição/Ementa
- Recibo eletrônico da Câmara dos Deputados referente ao Ofício CN nº 20/2025 (assinado e remetido eletronicamente).
- Local:
- Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação Legislativa:
- Remetido Ofício CN nº 20, de 10/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em ... | Veja a tramitação
- Avulsos
- Destaques ( 0 )
- Emendas ao Projeto ( 0 )
- Emendas ao Substitutivo ( 0 )
- Histórico de Despachos ( 0 )
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- Histórico de Pareceres, Substitutivos e Votos ( 1 )
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- Dossiê digitalizado
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 13/02/2025 | Publicado no DCN Páginas 3393 - DCN nº 3 | Em 9/2/2025 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.238, de 2024, cuja vigência encerrou-se em 31/10/2024, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal). Será feita comunicação à Câmara dos Deputados. À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13/2/2025). |
| 07/11/2024 | Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41 | Término do prazo de vigência, em 31 de outubro de 2024, da Medida Provisória nº 1.238, de 2024. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de fevereiro de 2025. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 07/11/2024) |
| 07/11/2024 | Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41 | Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN. Remetido Ofício CN nº 314, de 11/11/2024, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória. À SACM. |
| 07/11/2024 | Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 41 | Término do prazo de vigência, em 31 de outubro de 2024, da Medida Provisória nº 1.238, de 2024. Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida. A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de fevereiro de 2025. (Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 07/11/2024) |
| 22/08/2024 | Publicado no DCN Páginas 234 - DCN nº 30 | Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2024. |
| 15/08/2024 | Publicado no DCN Páginas 105-113 - DCN nº 29 | A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, APROVOU, contra o voto do Deputado Orlando Silva, o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória nº 1238/2024. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS. |
| 18/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 26-31 - DCN nº 25 | Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 11.7.2024 |
| 11/07/2024 | Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 24 | Calendário de tramitação da Medida Provisória: - Deliberação da Medida Provisória: de 04/07/2024 a 01/09/2024 - Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/07/2024 a 10/07/2024 (Res. 1/2002-CN) - Prazo na comissão: * - Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/08/2024 (46º dia) * A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012) * As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/07/2024. * O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. |
| 04/07/2024 | Publicado no DOU Páginas 23-29 | Publicada no DOU de 04/07/2024, nas páginas 23 a 29, a Medida Provisória 1238/2024. |
| Órgão | Unidade Orçamentária | Valor (R$) |
|---|---|---|
| CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA | Conselho Nacional de Justiça | 925.358,00 |
| CONSELHO NACIONAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO | Conselho Nacional do Ministério Público | 1.892.215,00 |
| JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS | Tribunal de Justiça do Distrito Federal | 86.324.787,00 |
| JUSTIÇA DO TRABALHO | Tribunal Regional do Trabalho da 10a. Região | 26.985.273,00 |
| Tribunal Regional do Trabalho da 11a. Região | 14.615.131,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 12a. Região | 31.433.833,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 13a. Região | 19.439.214,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 14a. Região | 15.685.001,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 15a. Região | 96.080.686,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 16a. Região | 13.661.926,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 17a. Região | 13.972.248,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 18a. Região | 24.474.155,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 19a. Região | 8.267.373,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 1a. Região | 34.558.170,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 20a. Região | 5.270.915,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 21a. Região | 12.827.226,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 22a. Região | 6.065.792,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 23a. Região | 15.273.937,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 24a. Região | 8.379.606,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 2a. Região | 102.020.128,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 3a. Região | 51.461.813,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 4a. Região | 48.034.355,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 5a. Região | 62.693.634,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 6a. Região | 43.104.362,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 7a. Região | 14.687.694,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 8a. Região | 23.806.821,00 | |
| Tribunal Regional do Trabalho da 9a. Região | 60.490.594,00 | |
| Tribunal Superior do Trabalho | 52.900.000,00 | |
| JUSTIÇA FEDERAL | Justiça Federal de Primeiro Grau | 435.397.612,00 |
| JUSTIÇA MILITAR DA UNIÃO | Justiça Militar da União | 1.476.642,00 |
| SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA | Superior Tribunal de Justiça | 9.515.368,00 |
| SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL | Supremo Tribunal Federal | 6.634.407,00 |
Valor total: 1.348.356.276,00
| Identificação | Autor | Data de apresentação | Turno | Histórico de deliberação |
|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - MPV 1238/2024 | Deputado Federal Reimont (PT/RJ) | 10/07/2024 | Único | |
| EMENDA 2 - MPV 1238/2024 | Deputado Federal Luiz Couto (PT/PB) | 10/07/2024 | Único |
- Número na Câmara:
- MPV 1238/2024
- Origem externa:
- MSG 487/2024
- Indexação:
- CREDITO EXTRAORDINARIO, UNIÃO FEDERAL, DESTINAÇÃO, JUDICIARIO
- Despacho:
- 04/07/2024
- Motivação:
- Decisão da Presidência
- Providência legislativa:
- Análise - Tramitação sucessiva, Instrução da matéria
- CN-CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Relatoria:
- CMO - (Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização)
- Relatores:
Senadora Teresa Leitão (encerrado em 14/08/2024 - Redistribuição)
Deputado Federal Cabo Gilberto Silva (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
Deputado Federal Dagoberto Nogueira (Relator Revisor) (encerrado em 14/08/2024 - Redistribuição)
Senador Marcos Rogério (Relator Revisor) (encerrado em 14/08/2024 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/07/2024 - 10/07/2024: Apresentação de Emendas à Medida Provisória (Art. 4º, da Res. 1/2002-CN)
Situação do prazo: Encerrado - 01/11/2024 - 09/02/2025: Edição de Decreto Legislativo (60 dias) (Art. 62, §11, da Constituição Federal)
Situação do prazo: Encerrado - Calendário:
- Publicação no DOU: 04/07/2024
- Deliberação da Medida Provisória: 04/07/2024 a 31/10/2024
- Apresentação de emendas: 04/07/2024 a 10/07/2024
- Regime de urgência, a partir de: 18/08/2024
Não há tramitações registradas na Câmara dos Deputados
Não há tramitações registradas no Senado Federal
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/04/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A matéria vai ao arquivo.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/02/2025
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 20, de 10/02/25, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando o término do prazo estabelecido no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, e no § 11 do art. 62 da Constituição Federal, em 9 de fevereiro de 2025, para edição do decreto legislativo destinado a regular as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.238, de 3 de julho 2024, cujo prazo integral de vigência expirou em 31 de outubro de 2024.
À COARQ. - OFCN 20/2025
- Ofício
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 10/02/2025
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Em 9/2/2025 esgotou-se o prazo previsto no § 11 do art. 62 da Constituição Federal e no § 2º do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN, sem edição de decreto legislativo que discipline as relações jurídicas decorrentes da Medida Provisória nº 1.238, de 2024, cuja vigência encerrou-se em 31/10/2024, por perda de eficácia sem apreciação pelas Casas do Congresso Nacional (§§ 7º e 11 do art. 62 da Constituição Federal).
Será feita comunicação à Câmara dos Deputados.
À Secretaria de Expediente e, posteriormente, ao Arquivo.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 13/2/2025). - Publicado no DCN Páginas 3393 - DCN nº 3
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/11/2024
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remetido Ofício CN nº 313, de 11/11/2024, ao Senhor Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República encaminhando Mensagem CN nº 106/2024, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória, bem como o seu encaminhamento à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
Remetido Ofício CN nº 314, de 11/11/2024, ao Senhor Presidente da Câmara dos Deputados, participando o encerramento do prazo de vigência da presente Medida Provisória.
À SACM. - Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41
- MPCN 106/2024
- OFCN 314/2024
- OFCN 313/2024
- ATCN 110/2024
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 01/11/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- SEM EFICÁCIA
- Ação:
- Término do prazo de vigência, em 31 de outubro de 2024, da Medida Provisória nº 1.238, de 2024.
Nos termos do parágrafo único do art. 14 da Resolução nº 1 de 2002 – CN, a Presidência da Mesa do Congresso Nacional comunicará o fato ao Senhor Presidente da República e fará publicar no Diário Oficial da União Ato Declaratório de encerramento do prazo de vigência da referida Medida.
A matéria aguarda apresentação de projeto de decreto legislativo pela Comissão Mista ou pelo relator pelo prazo de 15 dias e, a partir do 16º dia, por qualquer Deputado ou Senador, nos termos do art. 11, § 1º, da Res. 1/2002-CN, devendo o decreto legislativo ser editado, nos termos do art. 62, § 11, da Constituição Federal e do art. 11, § 2º, da Res. 1/2002-CN, até 9 de fevereiro de 2025.
(Comunicação publicada no Diário do Congresso Nacional – DCN – de 07/11/2024) - Publicado no DCN Páginas 79 - DCN nº 41
- Publicado no DCN Páginas 72 - DCN nº 41
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 22/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prorrogação do prazo para Deliberação da Medida Provisória por 60 dias. Data final após prorrogação: 31/10/2024. Motivação: ATO DO PRESIDENTE DA MESA DO CONGRESSO NACIONAL Nº 66, DE 2024.
- Publicado no DCN Páginas 234 - DCN nº 30
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Será feita a publicação, no Diário do Congresso Nacional de 15/08/2024, do Parecer nº 19, de 2024, da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, que concluiu pela ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela rejeição da Medida Provisória n° 1.238, de 2024 e das emendas apresentadas.
À Secretaria de Expediente para envio à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Senador Marcos Rogério por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Encerrada a relatoria do Deputado Cabo Gilberto Silva por deliberação da matéria.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A COMISSÃO MISTA DE PLANOS, ORÇAMENTOS PÚBLICOS E FISCALIZAÇÃO - CMO, na Oitava Reunião, Extraordinária, realizada em 14 de agosto de 2024, APROVOU, contra o voto do Deputado Orlando Silva, o Relatório do Deputado CABO GILBERTO SILVA, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória nº 1238/2024. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
- Publicado no DCN Páginas 105-113 - DCN nº 29
- Decisão de Comissão
- PAR 19/2024 - Relatório sobre crédito adicional
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Recebido do Relator Deputado Cabo Gilberto Silva, relatório com voto pela ausência dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e, no mérito, pela REJEIÇÃO da Medida Provisória. Quanto às 2 (duas) emendas apresentadas foram REJEITADAS.
- Relatório sobre crédito adicional
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Devolvido pelo Deputado Dagoberto Nogueira, para redistribuição.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 14/08/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Teresa Leitão, para redistribuição.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 18/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Prazo para deliberação da Medida Provisória alterado em virtude da não interrupção da Sessão Legislativa, nos termos do § 2º do art. 57, combinado com o § 4º do art. 62, ambos da Constituição Federal.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 12/07/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Anexada em 12/08/2024 nova Nota Técnica nº 36/2024, que contém subsídios para análise de adequação orçamentária e financeira da Medida Provisória nº 1238/2024, elaborada pela Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal.
- Nota Técnica
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 11/07/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, à Medida Provisória foram apresentadas 2 (duas) emendas. O avulso será publicado no Diário do Congresso Nacional do dia 11.7.2024
- Publicado no DCN Páginas 26-31 - DCN nº 25
- Avulso de emendas
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 08/07/2024
- CMO - Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- MATÉRIA DESPACHADA
- Ação:
- A matéria será encaminhada, nos termos do § 6º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, à Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização, onde receberá emendas.
A matéria está publicada em avulso eletrônico.
Será feita a comunicação à Câmara dos Deputados.
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESPACHO
- Ação:
- Calendário de tramitação da Medida Provisória:
- Deliberação da Medida Provisória: de 04/07/2024 a 01/09/2024
- Apresentação de Emendas à Medida Provisória: de 04/07/2024 a 10/07/2024 (Res. 1/2002-CN)
- Prazo na comissão: *
- Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 18/08/2024 (46º dia)
* A Comissão Mista deve, obrigatoriamente, emitir parecer antes de a matéria ser submetida aos Plenários da Câmara dos Deputados e do Senado Federal (art. 62, § 9º - CF / Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4.029 - DOU de 16/03/2012)
* As emendas poderão ser enviadas pelo sistema até as 23h59 do dia 10/07/2024.
* O prazo de emendas é prorrogado até o próximo dia útil quando o prazo final recai em sábado, domingo ou feriado. - Publicado no DCN Páginas 9 - DCN nº 24
- Calendário
- Origem da tramitação
- NO_CONGRESSO
- 04/07/2024
- Mesa - Mesa Diretora do Congresso Nacional
- Ação:
- Publicada no DOU de 04/07/2024, nas páginas 23 a 29, a Medida Provisória 1238/2024.
- Publicado no DOU Páginas 23-29
- Avulso inicial da matéria
Última atualização de dados legislativos: 12/05/2025 16:06
