Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 31, de 2024
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as influências ideológicas que impactam os contratos públicos na área de defesa nacional, o Exmo. Sr. General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro; e Exmo. Sr. CELSO LUIZ NUNES AMORIM, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 24/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 31/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que sejam convidados a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre as influências ideológicas que impactam os contratos públicos na área de defesa nacional, o Exmo. Sr. General de Exército TOMÁS MIGUEL MINÉ RIBEIRO PAIVA, Comandante do Exército Brasileiro; e Exmo. Sr. CELSO LUIZ NUNES AMORIM, assessor-chefe da Assessoria Especial do Presidente da República.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), INFORMAÇÕES, GENERAL DE EXERCITO, ASSESSOR, CHEFE, ASSESSORIA ESPECIAL, PRESIDENCIA DA REPUBLICA, INFLUENCIA, IDEOLOGIA, PROCESSO, LICITAÇÃO, CONTRATO
- 24/10/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 09:48.