Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 32, de 2024
Autoria: Senador Jorge Seif (PL/SC)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão do programa Pé-de-Meia, especialmente no que se refere às questões orçamentárias, à transparência dos critérios de seleção dos beneficiários e à conformidade dos procedimentos adotados com as normas constitucionais e legais.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 24/10/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 24/10/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 32/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Jorge Seif (PL/SC)
- Data:
- 24/10/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação do Exmo. Sr. Camilo Santana, Ministro da Educação, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a gestão do programa Pé-de-Meia, especialmente no que se refere às questões orçamentárias, à transparência dos critérios de seleção dos beneficiários e à conformidade dos procedimentos adotados com as normas constitucionais e legais.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVOCAÇÃO, AUTORIDADE, EXECUTIVO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC), ESCLARECIMENTOS, INFORMAÇÕES, GESTÃO, Programa Pé de Meia, ORÇAMENTO, PUBLICIDADE, TRANSPARENCIA ADMINISTRATIVA, CRITERIOS, SELEÇÃO, BENEFICIARIO, PROCEDIMENTO, EXECUÇÃO FINANCEIRA, IMPLEMENTAÇÃO
- 24/10/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 09:49.