Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 65, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento repentino e sem justificativa da audiência pública sobre liberdade de expressão no Brasil no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que havia sido agendada para o dia 13 de novembro de 2024
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 12/11/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 12/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 65/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 12/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, que seja convocado o Exmo. Sr. Mauro Vieira, Ministro das Relações Exteriores, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre o cancelamento repentino e sem justificativa da audiência pública sobre liberdade de expressão no Brasil no âmbito da Comissão Interamericana de Direitos Humanos, que havia sido agendada para o dia 13 de novembro de 2024
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 12/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 14:10.