Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 66, de 2024
Autoria: Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
Natureza: Convocação de autoridades
Ementa: Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Direitos Humanos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução do CONANDA sobre "saúde sexual e reprodutiva" de crianças e adolescentes, sobre o andamento das investigações no Ministério de Direitos Humanos sobre assédio moral e sexual praticadas pela gestão do Ministério e demais assuntos pertinentes da pasta.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 19/11/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 19/11/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 66/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Eduardo Girão (NOVO/CE)
- Data:
- 19/11/2024
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos dos arts. 50, caput, e 58, § 2º, III, da Constituição Federal e dos arts. 90, III, 397, § 1º e 400-A do Regimento Interno do Senado Federal, a convocação da Exma. Sra. Macaé Evaristo, Ministra de Direitos Humanos, para que compareça a esta Comissão, a fim de prestar informações sobre a minuta de resolução do CONANDA sobre "saúde sexual e reprodutiva" de crianças e adolescentes, sobre o andamento das investigações no Ministério de Direitos Humanos sobre assédio moral e sexual praticadas pela gestão do Ministério e demais assuntos pertinentes da pasta.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 19/11/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convocação de autoridades) na Comissão nesta data às 10:21.