Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 34, de 2024
Autoria: Senador Marcos Rogério (PL/RO)
Natureza: Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado
Ementa: Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 03/12/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 18/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Opine sobre esta matéria - Identificação:
- REQ 34/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Marcos Rogério (PL/RO)
- Data:
- 03/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 102-A, inciso I, alínea e, do Regimento do Senado Federal, a realização de auditoria, juntamente com o Tribunal de Contas da União (TCU), a fim de fiscalizar o Banco do Brasil sobre a aplicação do Plano Safra, dos Recursos dos Fundos Constitucionais e de Crédito Rural com isenção fiscal, coma adoção de critérios externos ligados a entidades privadas não participantes do Sistema Nacional de Crédito Rural (SNCR), instituído pela Lei n° 4.829/1965.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), REALIZAÇÃO, AUDITORIA, AUXILIO, TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO (TCU), OBJETIVO, FISCALIZAÇÃO, ATUAÇÃO, BANCO DO BRASIL, CONCESSÃO, CREDITO AGRICOLA, PLANO SAFRA, HIPOTESE, ADOÇÃO, RESTRIÇÃO, MORATORIA, SOJA
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
- 03/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Conteúdo Legislativo de natureza específica não categorizado) na Comissão nesta data às 09:51.