Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 69, de 2024
Autoria: Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
Natureza: Audiência Pública
Ementa: Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei”.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 05/12/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 05/12/2024 - AGUARDANDO DESPACHO
- Identificação:
- REQ 69/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Zequinha Marinho (PODEMOS/PA)
- Data:
- 05/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 93, I, do Regimento Interno do Senado Federal, a realização de audiência pública, com o objetivo de instruir o PLS 252/2017, que “revoga os art.611–A e 611-B, da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovado pelo Decreto – Lei n° 5.452, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017, a fim de revogar a prevalência da Convenção ouAcordo Coletivo de Trabalho sobre a Lei”.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- 05/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Audiência Pública) na Comissão nesta data às 15:27.