Requerimento da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa n° 70, de 2024
Autoria: Senador Flávio Arns (PSB/PR)
Natureza: Criação ou alteração de subcomissão
Ementa: Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 09/12/2024 - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Último estado:
- 09/12/2024 - MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Identificação:
- REQ 70/2024 - CDH
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSB/PR)
- Data:
- 09/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer criação de subcomissão para debater a aplicação da Convenção sobre os Aspectos Civis do Sequestro Internacional de Crianças, nos casos em que mães brasileiras voltam para o país com seus filhos em razão de violência doméstica.
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 11:41. | Veja a tramitação
- Indexação:
- REQUERIMENTO, CRIAÇÃO, SUBCOMISSÃO, DEBATE, APLICAÇÃO, CONVENÇÃO, SEQUESTRO, AMBITO INTERNACIONAL, CRIANÇA, MOTIVO, MÃE, BRASILEIROS, VITIMA, VIOLENCIA DOMESTICA
- 09/12/2024
- CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Criação ou alteração de subcomissão) na Comissão nesta data às 11:41.
- REQ 70/2024 - CDH
Última atualização de dados legislativos: 06/02/2025 10:12