Requerimento da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor n° 35, de 2024
Autoria: Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
Natureza: Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal
Ementa: Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
Situação Atual Em tramitação
- Último local:
- 13/12/2024 - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Último estado:
- 18/12/2024 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Identificação:
- REQ 35/2024 - CTFC
- Autor:
- Senador Styvenson Valentim (PODEMOS/RN)
- Data:
- 13/12/2024
- Descrição/Ementa
- Requer, nos termos do art. 58, § 2°, V, da Constituição Federal, que seja convidado o Senhor Fernando Marcondes de Araújo Leão, Diretor-Geral do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas, a comparecer a esta Comissão, a fim de prestar informações referentes à operação da Polícia Federal, deflagrada em 10 de dezembro de 2024, sobre o desvio de emendas parlamentares destinadas ao DNOCS.
- Local:
- Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Indexação:
- REQUERIMENTO, Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor (CTFC), CONVITE, DIRETOR GERAL, DEPARTAMENTO NACIONAL DE OBRAS CONTRA AS SECAS (DNOCS), INFORMAÇÕES, OPERAÇÃO, POLICIA FEDERAL, CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO (CGU), DESVIO, EMENDA PARLAMENTAR
- 18/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 18/12/2024, a apreciação da matéria foi adiada.
- 17/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor, agendada para o dia 18/12/2024.
- 13/12/2024
- CTFC - Comissão de Transparência, Governança, Fiscalização e Controle e Defesa do Consumidor
- Situação:
- MATÉRIA EM TRAMITAÇÃO
- Ação:
- Apresentado requerimento (Convite a cidadão ou autoridade não arrolada no art. 50, caput da Constituição Federal) na Comissão nesta data às 15:08.